Teoria do código criminal LEI DE PENALIDADE I
Seminário: Teoria do código criminal LEI DE PENALIDADE I. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: ilzavieira • 1/4/2014 • Seminário • 768 Palavras (4 Páginas) • 320 Visualizações
Plano de Aula: Teoria da Norma Penal
DIREITO PENAL I
Título
Teoria da Norma Penal
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
3
Tema
Teoria da Norma Penal
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
• Conhecer o plano de aula.
• Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais.
• Reconhecer e diferenciar a norma jurídico-penal, suas características, espécies e interpretação consoante os preceitos constitucionais.
• Diferenciar os institutos de interpretação e integração da norma penal e, consequente, distinção entre Interpretação Analógica e Analogia consoante os princípios norteadores de Direito Penal.
• Identificar a necessidade de criação de normas penais do mandato em branco para a tutela de determinados bens jurídicos.
• Solucionar as situações nas quais haja conflito aparente de normas, em conformidade com os princípios da especialidade, subsidiariedade e consunção aplicáveis para fins de responsabilização penal.
• Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie de modo a interpretar a lei penal para fins de adequação típica da conduta perpetrada pelo agente.
• Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos.
Estrutura do Conteúdo
1. Teoria da Norma.
1.1. A Norma Jurídico? Penal.
1.2. Características da norma penal.
2. Classificação:
2.1 Incriminadoras
2.2 Não Incriminadoras: permissivas e explicativas.
3. Interpretação da Lei Penal:
3.1. Finalidade
3.2. Espécies: quanto ao sujeito que a elabora; quanto ao resultado; quanto aos meios empregados.
4. Interpretação e Integração:
4.1. Interpretação Analógica
4.2. Analogia em Direito Penal. Natureza Jurídica e incidência.
4.3. Distinção entre Analogia, Interpretação Analógica e Interpretação extensiva em Direito Penal.
5. Norma Penal do Mandato em Branco ? confronto com o Princípio da Legalidade.
6. Conflito aparente de normas
6.1. Conceito
6.2. Princípios que solucionam: Especialidade, Subsidiariedade e Consunção.
6.2. Antefato e pós-fato impuníveis.
? Indicação Bibliográfica
- Leia o Capítulo XI. Conflito Aparente de Normas , do livro: BITENCOURT, Cezar Roberto.Tratado De Direito Penal, conforme plano de ensino.
- Leia o Capítulo 3 - Interpretação da Lei Penal, do livro CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 14 ed. São Paulo: Saraiva.v.1, conforme plano de ensino.
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