Termo De Estagio

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DO ICS

ESTÁGIO OBRIGATÓRIO INTERNO

Pelo presente Termo de Compromisso de Estágio, nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, celebrado entre UNIVERSIDADE PAULISTA – CAMPUS FLAMBOYANT – DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL – ESTÁGIO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob nº. 06.099.229.0073-86, com sede na Rodovia BR.153, Km503, Área 1/5, Fazenda Botafogo, Município de Goiânia, Estado de Goiás, CEP 74.845-090, neste ato denominado(a) PARTE CONCEDENTE, o(a) Educando(a) NOME COMPLETO, Brasileiro (a), natural Cidade-Estado, portador de cédula de identidade nº-------------------, CPF. ---------------, neste ato denominado(a) ESTAGIÁRIO(A), residente e domiciliado(a) na RUA -----, QD-, LT-, nº-----, Bairro, CEP nº. --------------------, regularmente matriculado(a) no 1º. período do Curso de Odontologia e a UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP, Instituição de Ensino Superior mantida pela Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo – ASSUPERO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.099.229.0073-86, com sede na Rodovia BR.153, Km503, Área 1/5, Fazenda Botafogo, Município de Goiânia, Estado de Goiás, CEP 74.845-090, neste ato denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, representada pela Profª Coordenadora Auxiliar do Curso, Profª Tessa de Lucena Botelho, Coordenadora de Estágios, têm entre si justo e contratado o quanto segue:

Cláusula 1ª – O presente estágio, obrigatório, é ato de cunho educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do(a) educando(a), previsto no respectivo Projeto Pedagógico do Curso, sem criar vínculo empregatício de qualquer natureza com a Empresa Concedente.

Cláusula 2ª – O estágio terá início na data de 01/03/2013 com término em 20/06/2013, não podendo exceder a 2 (dois) anos, podendo ainda ser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicação por escrito no prazo de 30 dias, ou prorrogado por meio de Termo Aditivo.

nos

Parágrafo único – O horário diário das atividades de estágio será de acordo com o horário da disciplina enquadrado das 8:00 horas às 14:00 horas, com no máximo 6 horas diárias, e totalizando 30 horas semanais, garantindo-se a(o) Estagiário(a), a freqüência normal às demais atividades escolares, ficando a Instituição de Ensino obrigada a comunicar à Parte Concedente, no início de cada período letivo, as datas de realização das avaliações escolares ou acadêmicas.

Cláusula 3ª – Caberá a Instituição de Ensino:

a) Indicar as adequações do presente estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do(a) educando(a) e ao horário escolar, através do Plano de Atividades de Estágio, definido que acompanha o presente Termo de Compromisso de Estágio.

b) Avaliar as instalações da Parte Concedente do estágio, bem como sua adequação à formação cultural e profissional do(a) educando(a).

c) Indicar Professor Orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do(a) Estagiário(a), exigindo do(a) Estagiário(a) a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades, podendo elaborar ainda, normas complementares e instrumentos de avaliação do presente estágio.

d) Contratar em favor do(a) estagiário (a) seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, sendo Apólice n° 7.13.833, no valor R$ 1.000,00 da Chubb Seguros.

Cláusula 4ª – Caberá à Parte Concedente:

a) Proporcionar ao educando(a) atividades de aprendizagem social, profissional e cultural especificadas no Plano de Atividades de Estágio anexo.

b) Designar um Supervisor para o estágio com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do(a) estagiário(a) para orientação e supervisão das atividades previstas do Plano de Atividades de Estágio.

c) Concessão do período de recesso de 30 (trinta) dias a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares, no caso do estágio ter a duração igual ou superior a 1 (um) ano, ou ainda, proporcionalmente em casos de duração inferior ao acima disposto.

d) Reduzir a jornada de estágio, pelo menos à metade da jornada contratada, no período de avaliações previamente informado pela Instituição de Ensino.

e) Enviar à Instituição de Ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades firmado pelo Supervisor de estágio, com vista obrigatória ao estagiário(a).

f) Em caso de desligamento do(a) estagiário(a), entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho.

g) Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio.

Cláusula 5ª – Caberá a(o) Estagiário(a):

a) O cumprimento das atividades previstas no Plano de Atividades de Estágio, sempre com interesse, zelo e dedicação.

b) O(a) estagiário(a) obriga-se a cumprir os regulamentos internos da Parte Concedente, respondendo por eventuais