TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

Termo de Compromisso de Estágio obrigatório que entre si celebram de um lado (NOME DA EMPRESA), estabelecida na Rua ............................., n. ...... – Bairro ............ – (cidade-MG), inscrita no CNPJ sob o n. 00.000.000/0000-00 e Inscrição Estadual n. 000.000.000-0000 aqui e doravante denominada EMPRESA; (NOME DO ALUNO), residente a Rua ........................., n. ......, Bairro .........................., (cidade-MG), inscrito no CPF sob o n.: 000.000.000-00, nascido em data de ................................................... (SE FOR MENOR COM ATÉ 15 ANOS, acrescentar a seguinte expressão: representado por seu representante legal .............................(nome do representante) E SE FOR COM 16 OU 17 ANOS, acrescentar a seguinte expressão: assistido por seu assistente legal ..........(nome do assistente), aqui denominado ESTAGIÁRIO e UNIÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, mantenedora do COLÉGIO UNIVERSITÁRIO PADRE DE MAN, estabelecida na Av. Presidente Tancredo Neves, n. 3500, bairro Universitário, Coronel Fabriciano - MG, inscrita no CNPJ sob o n. 00.331.801/0008-06 denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, para a realização de estágio mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Este Termo de Compromisso de Estágio tem como objetivo proporcionar formação e aperfeiçoamento técnico, ético, social e cultural do ESTAGIÁRIO e está fundamentado na Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Parágrafo Único – O conteúdo das atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário deverá ser compatível com sua área de formação.

CLÁUSULA SEGUNDA – A EMPRESA caberá a fixação dos locais, datas e horários em que se desenvolverão as atividades constantes do programa, em instalações adequadas à formação cultura e profissional do ESTAGIÁRIO e as atividades se desenvolverão em conformidade com o programa de estágio e com a proposta pedagógica do curso oferecido pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO onde o ESTAGIÁRIO está matriculado na(o) .....ª ou ...° (Série ou Módulo) do Curso Técnico de ........................., e está apto para realizar o Estágio.

CLÁUSULA TERCEIRA - O ESTAGIÁRIO se obriga a cumprir fielmente a programação do estágio devendo, se impossibilitado de fazê-lo, comunicar à EMPRESA, em tempo hábil.

CLÁSULA QUARTA - Cabe à EMPRESA orientar e supervisionar o ESTÁGIARIO na execução das atividades por intermédio de funcionário de seu quadro de pessoal com formação e experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do ESTAGIÁRIO, nos termos do inciso III do art. 9º da lei 11.788 de 25 de Setembro de 2008.

CLÁUSULA QUINTA - As obrigações escolares do ESTAGIÁRIO são expressamente tidas como motivo justo para o não cumprimento da programação do estágio.

CLÁUSULA SEXTA - O ESTAGIÁRIO se compromete em observar as normas internas da EMPRESA, principalmente relativas ao estágio das quais, neste ato, afirma ter pleno conhecimento.

CLÁUSULA SÉTIMA: O ESTAGIÁRIO será responsável por qualquer dano causado ao patrimônio da EMPRESA, ficando na obrigação de ressarcir qualquer prejuízo que venha a causar àquela.

CLÁSULA OITAVA - A EMPRESA concederá ao ESTAGIÁRIO, mensalmente, uma bolsa de complementação educacional no valor de R$ 000,00 (................. reais), bem como auxílio- transporte, com o objetivo de prover o Estagiário de recursos necessários para cobrir das despesas com o estágio, tudo conforme art. 12 da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.

CLÁUSULA NONA – A EMPRESA se obriga a fazer, às suas expensas, Seguro contra acidentes pessoais para cobertura de qualquer acidente que possa ocorrer com o ESTÁGIÁRIO durante a vigência do estágio com a seguradora ... (nome da seguradora) ... com o n. de apólice (número da apólice), conforme previsto no parágrafo único do art. 9º da lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.

CLÁUSULA DÉCIMA - O ESTÁGIO será realizado no período de 00/00/20XX a 00/00/20XX, podendo ser prorrogado com celebração de Termo Aditido a este