TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO (Sem Remuneração de Bolsa - Estágio)

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

 (Sem Remuneração de Bolsa - Estágio)

Entidade Mantenedora: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.

Mantida: FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS - UNIDADE II

C.N.P.J.: 05.808.792/0007-34

Endereço: Rua Pedro Gianfrancisco,301        Bairro: Pq. Via Norte   CEP: 13065-195  Cidade: Campinas       UF: SP      Fone: (19) 3514-9700

Representada pelo(a) Diretor(a), Profº André Belchior Torres, portador (a) do RG nº. 20115920X SSP/SP e do CPF/MF nº. 15847400861.

Orientador(a) de Estágio: Profa. Carlos Augusto de Oliveira

e-mail: [e-mail]

Instituição Concedente:      

C.N.P.J.:      

Endereço:       Bairro:       CEP:       Cidade:       UF:        Fone:      

Representada por: nome completo

Cargo/Função:      

Supervisor (a) de Estágio: nome completo

Cargo/Função:       Formação Acadêmica:      

e-mail: do supervisor de estágio

Estagiário: nome completo

RA:       Matriculado no Curso de:       Série       Modalidade: Presencial

Nacionalidade:              Estado Civil:

Data de Nascimento:      /     /    

RG:       - SSP/              CPF/MF:      

Endereço: nome completo

e-mail:                                                                 Fone:      

Celebram e acordam o presente Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório Sem Remuneração de Bolsa - Estágio, de acordo com as cláusulas e condições expostas a seguir:

CLÁUSULA 1 – Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de Estágio de Estudante e particularizar a relação jurídica existente entre ESTAGIÁRIO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO E INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA 2 – O objetivo do presente estágio é proporcionar ao aluno ESTAGIÁRIO treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural e social como complemento de ensino.

CLÁUSULA 3 – O Plano de Atividades do ESTAGIÁRIO, bem como sua vigência estão identificadas no Anexo que passa a fazer parte integrante desse Instrumento e, tais atividades serão realizadas na área      , podendo, no entanto, ser alteradas em função das necessidades do Estágio, sempre de acordo com o Currículo e Conteúdo Programático do referido Curso e mediante assinatura de Termo Aditivo.

Parágrafo Único: Os anexos serão substituídos semestralmente, mediante assinatura de termo aditivo, para constar novas atividades que o ESTAGIÁRIO irá realizar no período correspondente.

CLÁUSULA 4 – O presente estágio será realizado sem remuneração de bolsa - estágio, isto é, não haverá concessão de bolsa ou qualquer outra forma de contraprestação, bem como não haverá auxílio-transporte, auxílio alimentação e nem auxílio saúde nos termos do artigo 12 da Lei n. 11.788/2008.

CLÁUSULA 5 – Da vigência e da Jornada de Estágio:

I – Vigência: início      /     /      término      /     /     .

II – Jornada: das      :      às      :     , em Informar quantos dias na semana, 1,2,3,4,5 dias, sendo Inserir o n.º de horas diárias diárias, totalizando uma jornada de estágio de Soma total de horas na semana (     ) horas semanais.

III – Intervalo para o almoço: das      :      às      :     .

Parágrafo Primeiro - O Termo de Compromisso de Estágio poderá ser prorrogado mediante assinatura de Termo Aditivo, desde que esta não exceda ao período de 02 (dois) anos, exceto quando se tratar de ESTAGIÁRIO portador de deficiência.

Parágrafo Segundo - O ESTAGIÁRIO terá sua jornada de estágio reduzida à metade, nos períodos de avaliação escolar.

CLÁUSULA 6 – Ao ESTAGIÁRIO será concedido o direito de Recesso não remunerado, por 30 (trinta) dias, que poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a 1 (um) ano. Caso a vigência do estágio for inferior a esse período, ser-lhe-á concedido o recesso de forma proporcional. Em ambos os casos, o recesso deverá ser concedido preferencialmente durante o período de férias escolares, nos termos do artigo 13 da Lei 11.788/2008.

Parágrafo Único: O período de recesso concedido ao ESTAGIÁRIO, deverá ser concedido dentro do período de vigência indicado no item I, da Cláusula 5, obrigatoriamente.

 

CLÁUSULA 7 - Das Obrigações do ESTAGIÁRIO:

I - cumprir com empenho e interesse toda programação estabelecida para seu Estágio;

II - observar, obedecer e cumprir as normas internas da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, preservando o sigilo e a confidencialidade das informações a que tiver acesso;

III - apresentar, sempre que solicitado pela INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, os documentos comprobatórios da regularidade da sua situação escolar, tais como: trancamento ou cancelamento de matrícula; abandono, conclusão de curso ou transferência de INSTITUIÇÃO DE ENSINO;