Termo de Referência

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLADORIA GERAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Este Termo de Referência tem por finalidade orientar a(s) empresa(s) participante(s) da licitação realizada sob a modalidade PREGÃO nº ______/2013 objetivando a prestação de serviços citados no objeto acima, conforme condições, objetivos, especificações e demais regramentos que se seguem abaixo:

CONCEITO

A Controladoria é uma atividade e um campo do conhecimento híbrido, que recebe contribuições da Contabilidade, e da Administração, sendo responsável pelo suprimento de informações aos tomadores de decisão. A controladoria se apoia num sistema de informações e numa visão multidisciplinar, sendo responsável pela modelagem, construção e manutenção de sistemas de informações e modelos de gestão das organizações, a fim de suprir de forma adequada as necessidades de informação dos gestores conduzindo-os durante o processo de gestão a tomarem melhores decisões. Por isso é que se exige dos profissionais da controladoria uma formação sólida e abrangente acerca do processo de gestão organizacional.

OBJETIVOS

• Dar suporte aos diversos setores da Administração Pública para implantação ou transição dos serviços, considerando o início de mandato;
• Orientação e Normatização de procedimentos administrativos;
• Acompanhamento de controle interno, conforme regulamenta TCM e CGU;
• Informações gerenciais e metodologias de racionalização de gastos;
• Auditoria de desempenho, de natureza operacional, visando medir eficiência e eficácia de programas e projetos municipais;
• Auditoria de Regularidade/Conformidade, visando verificar a aderência dos atos praticados à legislação vigente;
• Implantação de setores e realização de capacitações nas áreas administrativas e financeiras aos Gestores Municipais;
• Acompanhamento de fiscalizações junto ao Tribunal de Contas e Controladoria Geral da União;
• Promoção da eficácia organizacional, objetivando melhoria dos serviços executados;
• Viabilização da gestão econômica;
• Integração eficaz das áreas, fazendo com que os setores interajam entre si, otimizando a operacionalidade;
• Melhoria contínua dos resultados obtidos com a gestão consciente;
• Geração de informações para a tomada de decisões por parte dos Gestores Municipais;
• Redução de Custos, garantindo o princípio da economicidade, um dos pilares da Administração Pública;
• Otimização e organização dos trabalhos no âmbito operacional;
• Obediência a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
• Promover transparência dos gastos públicos;
• Controlar os custos envolvidos, cumprindo o programado dentro do custo previsto.

PREMISSAS

Constituem premissas dos serviços de Controladoria:

Planejamento

Efetuar a coordenação do processo de planejamento das diversas áreas, objetivando integrar os planos para o alcance do melhor desempenho econômico do ente público como um todo.

Execução

Facilitar as ações dos gestores das diversas áreas, mantendo sistemas de informações econômico-financeiros que apoiem todas as fases do processo decisório.

Controle

Efetivar o controle dos desempenhos das diversas áreas no sentido de assegurar que o resultado econômico global seja efetivamente atingido.

JUSTIFICATIVA

A Controladoria é uma atividade de grande importância dentro das organizações e órgãos governamentais, pois é por meio de uma análise de dados por ela gerados que se discutem os rumos a seguir, observando-se, evidentemente, as tendências mercadológicas e organizacionais, bem como os fundamentos macroeconômicos, e com isso, torna-se cada vez mais frequente a necessidade de se discutir os conceitos contábeis e seus respectivos procedimentos, objetivando obter, tanto pelo fornecedor como pelo receptor da informação, confiabilidade no processo decisório. Para decidir eficazmente, o gestor conta com o apoio da Controladoria, que é, em síntese, o setor que reúne as informações da contabilidade financeira e as análises da contabilidade gerencial, devidamente auditadas.

As funções principais da Controladoria são como exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial da instituição. Com uma visão holística, o controlador influencia e assessora todos os outros departamentos da instituição, onde as informações são geradas e colocadas à disposição dos Gestores para a tomada de decisões, assegurando a otimização do resultado econômico global da instituição, agregando valor e buscando o melhor andamento dos trabalhos.

A metodologia da controladoria é baseada no processo de controle, através de padrões de qualidade previamente estabelecidos, focado no planejamento e orçamento traçados pela Administração. Porém todos os membros devem estar envolvidos, desde os níveis mais altos até os operacionais. Desta forma, a controladoria presta contribuições importantes ao progresso organizacional, possibilitando o equilíbrio da organização diante das dificuldades existentes no seu ambiente operacional.

Primeiramente a controladoria deve definir os padrões de controle e projetar os resultados com enfoque nos objetivos da organização. De modo que não haja excesso, desperdício ou roubo, que são coisas comuns no panorama atual, quando se trata da Administração Pública. Desta forma, irá elaborar uma análise comparativa entre os resultados e os padrões de controle estabelecidos, observando os desvios, ou seja a diferença entre os resultados e os padrões. Após a verificação dos desvios, elabora-se uma análise da relevância, a fim de apurar se os desvios comprometem os objetivos da organização.

Existe uma classificação dos desvios de acordo com sua relevância (baixa, média e alta) e é através dessa classificação que a controladoria faz sugestões para possíveis soluções dos problemas identificados, repassando para os gestores devidos pela ocorrência do desvio, a partir desse momento, os mesmos são responsáveis pela tomada de decisão.

Nos dias atuais é imprescindível para a Administração um serviço contínuo de Controladoria, pois é o setor que obtêm todas as informações gerenciais da empresa. Planejando, organizando, controlando e dirigindo todos os riscos e custos, de forma a garantir o bom andamento dos trabalhos da Administração.