Titulos De Credito Aula 6

Plano de Aula: LETRA DE CÂMBIO - ACEITE

DIREITO EMPRESARIAL III

Título

LETRA DE CÂMBIO - ACEITE

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

6

Tema

ACEITE DA LETRA DE CÂMBIO. APRESENTAÇÃO. EFEITOS. RECUSA. MODALIDADES. CLÁUSULA SEM ACEITE.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de entender a função do aceite e seus reflexos jurídicos, e fazer uma correlação aos demais títulos de crédito.

Estrutura do Conteúdo

Aceite

1. Conceito;

2. Prazo de apresentação

3. Recusa - Vencimento Antecipado

4. Efeitos - Aceitante devedor principal

5. Aceite parcial limitativo e modificativo

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO: Augusto emitiu uma letra de câmbio no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) contra Bernardo e em favor de seu credor Cardoso, que endossou a cambial para Danilo que ao levar o título a aceite, obteve o aceite parcial modificativo de data de pagamento.

Indaga-se:

a) Pode o sacado, no caso acima, limitar o aceite? RESPOSTA: SIM, O SACADO PODE LIMITAR O ACEITE.

b) Quais os efeitos produzidos pelo aceite parcial? RESPOSTA: CAUSA O VENCIMENTO ANTECIPADO DO TITULO, FICANDO O ACEITANTE VINCULADO NOS TERMOS DO SEU ACEITE.

QUESTÃO OBJETIVA:

Em relação ao aceite nas letras de câmbio é INCORRETO afirmar:

a) A letra pode ser apresentada até o vencimento pelo portador ou até por um simples detentor.

b) É vedado ao sacado riscar aceite já dado, mesmo antes da restituição da letra.

c) O sacador pode determinar que a apresentação ao aceite não poderá efetuar-se antes de determinada data.

d) O sacado pode limitar o aceite a uma parte da importância sacada.