Topicos Penal

Disciplina: DPU0257 - TÓPICOS DE DIREITO PENAL

Semana Aula: 1

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS

OBJETIVO

? Conhecer o plano de aula.

? Analisar as Políticas Criminais de Controle Social e sua interpretação constitucional dos tipos penais denominados ?

hediondos?.

? Identificar as alterações legislativas e os conflitos de Direito Intertemporal.

TEMA

CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1. 1. Movimento da Lei e da Ordem e Crimes Hediondos ? confronto com o sistema Penal Garantista consubstanciado

na Constituição da República de 1988.

2. Crimes Hediondos ? Assento Constitucional.

3. Lei n. 8072/1990.

3.1.Controle de constitucionalidade e alterações legislativas.

3.2. Direito Intertemporal e a Lei n.11.464/2007 - as denominadas normas ?híbridas?.

- Verbete de Súmula n.471, do Superior Tribunal de Justiça.

- Súmula Vinculante n.26.

3.3. Critérios de tipificação

4. Consectários Penais e Processuais.

4.1. Vedação à indulgência soberana.

4.2. Crimes Hediondos e Liberdade Provisória.

4.3. Individualização das penas, progressão de regimes e a possibilidade de conversão das penas em penas restritivas

de direitos.

4.4. Bando ou quadrilha para a prática de delitos hediondos.

4.5 Delação eficaz.

4.6. Causas de aumento de pena e a vedação ao bis in idem.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40

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1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada

semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução dos

casos, preparando-se para debates em sala de aula.

2- Antes do início de cada aula, o aluno depositará sobre a mesa do professor o material relativo aos casos

pesquisados e pré-resolvidos, para que o docente rubrique e devolva no início da própria aula.

3- Após a discussão e solução dos casos em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu

trabalho, utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes aos casos.

4- A entrega tempestiva dos trabalhos será obrigatória, para efeito de lançamento dos graus respectivos (zero a

um), independentemente do comparecimento do aluno às provas.

4.1- Caso o aluno falte à AV1 ou à Av2, o professor deverá receber os casos até uma semana depois da prova,

atribuir grau e lançar na pauta no espaço específico.

5- Até o dia da AV 1 e da AV2, respectivamente, o aluno deverá entregar o conteúdo do trabalho relativo às aulas

já ministradas, anexando os originais rubricados pelo professor, bem como o aperfeiçoamento dos mesmos,

organizado de forma cronológica, em pasta ou envelope, devidamente identificados, para atribuição de pontuação

(zero a um), que será somada à que for atribuída à AV1 e AV2 (zero a nove).

6- A AV3 valerá até 10 pontos e será composta de questões objetivas, com respostas justificadas em até cinco

linhas, e de casos concretos, baseados nos casos constantes dos Planos de Aula, salvo as exceções constantes

do regulamento próprio.

RECURSO FÍSICO

Artigos Jurídicos, Jurisprudência dos Tribunais