Trabalho Contabilidade E Orçamento Público

Atividade de Autodesenvolvimento

Contabilidade e Orçamento Público

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público

Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Contabilidade e Orçamento Público

Atividade desenvolvida para a +disciplina Contabilidade e Orçamento Pública apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor. (Leandro Duarte Dutra).

Anhanguera Educacional

2014

1. O que é a Lei Rouanet?

A Lei Rouanet foi criada em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal nº. 8.313/9 ficou conhecida como Lei Rouanet, nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet. Essa Lei de Incentivo a Cultura foi criada para que empresas e qualquer cidadão possam colaborar e financiar projetos culturais. A Lei deu início ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que arrecada recursos para o desenvolvimento de projetos cultuais, com as finalidades de: estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais e oficinas na área cultural, proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico; estimular a difusão da cultura brasileira e a diversidade cultural. A sociedade pode participar escolhendo onde investir parte do imposto gerado. As empresas e pessoas físicas podem destinar parte do seu imposto para projetos culturais à sua escolha.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?

O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em açõesculturais.

Para o empresariado a principal vantagem em se fazer doação aos projetos é a restituição parcial ou integral do imposto de renda esse percentual varia conforme o incentivo depende do artigo no qual o projeto cultural se encaixa, outra vantagem é utilizar sua marca na parte destinada a patrocínios, o chamado marketing cultural, esse melhora o contato com o público melhorando a imagem, as ações culturais gerando valorização da marca e maior credibilidade. Assim, a organização pode conquistar importante posicionamento estratégico. A empresa recebe também certificado de reconhecimento, que poderão ser usados para fins promocionais a incentivadores, beneficiários e entidades culturais que se destaquem.

Já os patrocinadores podem receber ate 10% do produto podendo ser distribuído promocionalmente gratuito, podendo utilizar sua marca no produto e em todo material de divulgação.

3. Na