Trabalho De Sociologia

Semana 3

Milícias expulsam os traficantes de drogas e já controlam 92 favelas da cidade Publicada em 10/12/2006 às 12h22m Formadas por policiais e ex-policiais militares, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, muitos deles moradores das comunidades, essas milícias passaram a empregar a estrutura do estado como base para suas ocupações. Segundo o comandante do Bope, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, a expansão desses grupos só é possível com apoio da população local e a participação informal de parcela das unidades policiais dessas regiões: Identifique, justificando, a Escola que representa a idéia expressada no texto e, analise a pertinência desta forma peculiar de produção normativa tendo como ponto de vista as populações afetadas. Resposta objetivamente justificada.

2- Do ponto de vista sociológico, não se discute mais a existência de copioso material que pode ser classificado como "normas jurídicas" e que não provém dos órgãos estatais cuja função seja a edição de leis. O Direito que emana das associações, criando obrigações e deveres intragrupais, é disso um exemplo marcante. Outro é o conjunto de regras das organizações sindicais, paralelas às normas estatais, e que, como outras regras de Direito, não oriundas dos órgãos do Estado, possuem, por vezes, força coativa superior às que o são e prevalecem em casos de conflito. (F.A. de Miranda Rosa ? Sociologia do Direito. Ed. Jorge Zahar) No que diz respeito ao grupo social que deve estabelecer as normas de Direito, o texto reflete o pensamento a) da Escola Monista b) da Escola Pluralista c) da Escola da Magistratura d) da Escola Natural

Nas favelas ocorre o pluralismo jurídico, pois a dois grupos tentando comandar uma sociedade. Porém a sociedade não é inferior ao Estado, pois ela é criadora das normas mantendo o direito natural. A milícia defende a sociedade, mas de forma ilegal com ações e decisões que cabem ao Estado.

No geral há um pluralismo neopolitico, as milícias são uma força de poder paralelo ao estado, onde a população descrente do poder jurídico estatal, aceita as milícias para resolver seus litígios.

Semana4

Caso Concreto 1 Voto Distrital divide opiniões na Assembleia de MS. 21/09/2011 13:06. Dirceu Martins. Pronunciamento do deputado Junior Mochi (PMDB), nesta quarta-feira (21), em defesa do Voto Distrital, em especial no sistema Misto, citando artigo da última edição da revista Veja que acompanhou manifestação em São Paulo (SP), demonstrou que as opiniões sobre mudanças no sistema eleitoral brasileiro estão divididas. Mochi mostrou-se favorável à adoção do sistema e conclamou a todos a acessarem o site www.euvotodistrital.com.br para assinarem proposta favorável disponibilizada no site. Lembrou que no atual sistema eleitoral, poucos meses após o pleito os eleitores não conseguem recordar seu voto. Também considera que, desta forma, o eleitorado terá maior proximidade com o seu representante e a este caberá trabalhar de forma mais consistente pela sua região.( http://www.midiamax.com/noticias/769682-voto+distrital+divide+opinioes+assembleia+ms.html) Como verificamos na notícia acima, o Voto Distrital é um tema muito discutido em nossa sociedade. Tomando o texto como referência responda as questões abaixo. A) O que seria o Voto Distrital Misto? B) Quais são as modalidades do voto distrital? Explique cada uma delas. C) Apresente críticas ao modelo plurinominal fechado.

A) O que seria o Voto Distrital Misto?

Resposta: A combinação de voto distrital com proporcional; parte dos deputados seriam eleitos em distritos uninominais, e parte deles seriam eleitos em votos proporcionais (provavelmente em listas fechadas mas também possível e, lista aberta).

B) Quais são as modalidades do voto distrital? Explique cada uma delas.

Resposta:

Voto Distrital Uninominal, cada estado é dividido em uma certa quantidade de distritos. Cada distrito elege através do voto majoritário o seu representante, apenas a maioria de cada distrito será representada.

Voto Distrital Plurinominal, cada distrito possui uma certa quantidade de vagas. Estas vagas são preenchidas pelos mais votados.

C) Apresente críticas ao modelo plurinominal fechado.

Resposta:

Plurinominal é aquele em que cada circunscrição elege vários candidatos, agrupados por listas. Neste sistema o partido que escolhe os candidatos que quer eleger, restando ao eleitor tão-somente a possibilidade de votar no partido. Neste sistema, o eleitor não pode votar no candidato de sua preferência. Mas sim no partido onde eventualmente o candidato esteja elencado previamente pelo partido.

2 -Questão objetiva Em relação aos efeitos negativos produzidos pela eleição direta Analise as assertivas abaixo: I - O poder econômico pesando para este ou aquele candidato, financiando milionárias campanhas e comprando adesões seria uma das distorções encontradas em nossa sociedade; II ? A Fidelidade Partidária seria uma solução para diminuir distorções de uma eleição direta. Contudo, não possuímos lei ordinária que trate do assunto; III ? O Voto de cabresto foi um mecanismo de controle eleitoral que só existiu na República Velha, onde os ?coronéis? possuíam seus currais eleitorais, inexistindo na atualidade qualquer distorção neste sentido. Assinale qual das alternativas apresentadas abaixo que melhor reflete o resultado de sua análise: a) As afirmativas I e II estão corretas. b) As afirmativas I e III estão corretas. c) As afirmativas II e III estão corretas. d) Todas as alternativas estão corretas.

d) Todas as alternativas estão corretas.

Semana 5

Caso 1 Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra anti-ética da maior parte das caudas interesseiras(...).? http://www.criticaforense.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191 a) As mesmas críticas relativas ao sistema de escolha dos magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), também pode ser percebida na escolha dos magistrados de 1ª instância? B)Analise de forma crítica o sistema de seleção dos Magistrados das referidas instâncias em nosso País

Resposta - Não porque os juízes de 1ª Estância são escolhidos por meio de concurso público rigorosíssimo antes de assumir a função.

Resposta – os juízes de 1ª Estância são escolhidos por meio de concurso público, já os tribunais de 2ª Estância e Tribunais superiores são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, depoisde aprovada a escolha pelo Senado Federal.

Caso 2 A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou à prisão e exonerou o juiz de direito Luiz Eduardo de Souza Neto, da Comarca de Araripina, interior de Pernambuco, por estelionato. O magistrado concedia liminares fraudulentas em ações cautelares de substituição de garantia de bens móveis e imóveis por títulos pobres, tendo causado grande prejuízo ao Banco de Brasil S/A, que figurava como parte nos processos. Com base no noticiado, analise de forma crítica a função social das garantias da Magistratura, mencionando o significado de cada uma delas

Resposta: As garantias dos magistrados são: Vitaliciedade, Inamovibilidade e Irredutibilidade de subsídios dos magistrados.

Vitaliciedade significa que o magistrado, depois de transcorrido o período de dois anos desde sua assunção ao cargo com o correspondente exercício, somente o perderá em decorrência de sentença judicial transitada em julgado, em processo adequado onde lhe seja assegurado o direito de ampla defesa e de contraditório. A vitaliciedade não se confunde com a estabilidade comum do servidor público. A estabilidade do funcionário público, diferentemente da do juiz, é no serviço, e não no cargo.

A inamovibilidade consiste em não poder o magistrado ser removido de sua sede de atividade para outra sem o seu prévio consentimento, salvo em decorrência de incontestável interesse público, mediante voto de dois terços do tribunal, e de igual modo assegurada ampla defesa. Tal garantia abrange, inclusive, a possibilidade de recusar promoção na carreira, quando referida benesse camuflar uma manobra contra o juiz. Ou seja, uma vez titular do respectivo cargo, o juiz somente poderá ser removido ou promovido por iniciativa própria, nunca ex officio de qualquer outra autoridade.

A irredutibilidade de subsídios é a terceira garantia que a Constituição oferece ao magistrado. Com efeito, a mera hipótese de o magistrado sofrer redução em seu salário em decorrência de algum ato judicial implicaria em motivo de inibição no exercício de sua magistratura. Dessa forma, garante-se ao juiz o livre exercício de suas atribuições, sem ser alvo de pressões alheias.