Trabalho Escravo

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ

FACULDADE DE DIREITO

LUCIMARA FERMINO RODRIGUES

TRABALHO ESCRAVO

Cuiabá / MT

2015

LUCIMARA FERMINO RODRIGUES

TRABALHO ESCRAVO

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso - 7° Semestre noturno do curso de Direito da Unic – Universidade de Cuiabá.

Orientadora: Thays Machado.

Cuiabá / MT

2015

SUMÁRIO

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4

2 TEMA 4

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4

4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4

5 JUSTIFICATIVA 4

6 OBJETIVOS 6

6.1 OBJETIVO GERAL 6

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6

7 FUNDAMENTAÇÃO 6

8 METODOLOGIA 8

8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 8

8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 8

9 CRONOGRAMA 9

10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 9

11 REFERÊNCIAS 10

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Autora: Lucimara Fermino Rodrigues

Professor Orientador: Thays Machado

Linha de Pesquisa: Método dedutivo

2 TEMA

Trabalho escravo

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA

O trabalho sobre a condição correlativa à de escravo e suas peculiaridades.

4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Quais os aspectos constitucionais e trabalhistas da condição congênere à de escravo no ordenamento jurídico?

5 JUSTIFICATIVA

Sobre a condição correlativa à de escravo e suas peculiaridades é importante firmar o compromisso com a integridade e saúde do trabalhador visando a relação de trabalho ou emprego.

O trabalho em condição de escravo, ultrapassa o agente agressor e a pessoa da vítima, atingindo toda a sociedade uma vez que o trabalhador tenha sua integridade física, moral, patrimonial e psíquica lesionada.

O presente estudo abordará o trabalho sobre a condição correlativa à de escravo e suas peculiaridades, esboçando desde tempos primórdios onde o homem trabalhava apenas para o sustento familiar sendo suprimida a dignidade humana. Com a evolução da sociedade surge o capitalismo que passa a exercer forma dominante no mundo, sendo marcado pela escravidão e a falta de valorização dos servos.

O contrato de trabalho bem como a relação de emprego tem como marco inicial a Revolução Industrial, sendo ponto histórico de valorização do trabalhador já que as jornadas excessivas e a mão-de-obra escrava já não seriam mais aceitas. A necessidade de criação de leis com condições mínimas de dignidade no trabalho se fazia urgente para o bem-estar social do trabalhador.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos será abordada neste estudo como reconhecimento do Direito do Trabalho, tendo como enfoque especial o trabalhador.

O presente estudo objetiva também demonstrar que o trabalhador em condição correlativa à de escravo possui variadas formas, afastando a configuração de que a liberdade se limita unicamente ao direito de ir e vir.

O trabalhador em condição de escravo terá sua saúde física e metal debilitada impossibilitando a pessoa de exercer atividades laborativas futuras, tendo o empregador que substituir o empregado e arcar com indenizações pecuniárias e diversas sanções diante de seus atos lesivos. O Estado também terá que arcar com as despesas decorrentes da lesiva forma de trabalho, pois compete ao Estado fiscalizar os estabelecimentos e prestar serviços de assistência social no sentido de reabilitar o trabalhador e de pagar os respectivos benefícios aos assegurados em decorrência de afastamento.

O estudo será realizado pelo método de pesquisa dedutivo, sendo concretizado na técnica de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. As fontes necessárias de pesquisas serão livros, artigos periódicos e homepage.

Nosso país participa de diversas convenções internacionais que condenam a exploração do trabalho escravo, sendo este tipificado no Código Penal Brasileiro em seu artigo 149.

Normalmente, as exigências para a regularização do trabalho, correlativa a condição de escravo, fundamenta-se na anotação da CTPS e registro de livro Próprio; reconhecimento dos direitos previdenciários e trabalhista; pagamento de salário até o quinto dia útil do mês seguinte, respeito a jornada de trabalho, concessão de férias remuneradas, dentre outros.

6 OBJETIVOS

6.1 OBJETIVO GERAL

Analisar os aspectos constitucionais e trabalhistas da condição congênere à de escravo no ordenamento jurídico.

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Revisar a bibliografia em Direito do trabalho sobre trabalho escravo;

• Revisar a bibliografia em Direito Constitucional sobre Direitos Humanos;

• Coletar jurisprudência nos tribunais