Trabalho Final PNAE

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE

Formação Pela Escola

Trabalho Final do Módulo Pnae

Maringá-PR

junho/2011

1. Introdução

As políticas educacionais são norteadas por um sistema jurídico cujo fundamento é a Constituição Federal. Conhecida como a Constituição Cidadã, prevê a educação como uma garantia ou um direito a todo cidadão brasileiro.

Neste sentido, a LDB, Lei 9394/96, regulamenta e traz uma série de princípios e objetivos a serem aplicados e buscados pela educação, em seus vários níveis. Segundo ela, o ensino fundamental tem por objetivo desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho em estudos posteriores. Com relação ao ensino médio, a referida lei em seu artigo 35, explica que o ensino Médio é a “etapa final” da Educação Básica, com a elaboração de conhecimentos básicos que situem o educando como sujeito produtor de conhecimento e participante do mundo do trabalho e do desenvolvimento social.

Para que estes objetivos sejam alcançados, é necessário que a “escola” ofereça algumas condições mínimas para que o ensino-aprendizagem, o respeito, a consciência crítica, a educação, a transformação da realidade do educando e a sua emancipação enquanto classe trabalhadora, aconteça de fato.

E é com este fim que o governo federal, através do FNDE1, implementa e financia políticas públicas voltadas à educação.

O FNDE desenvolve vários programas, sendo: o PNLD (Plano Nacional do Livro Didático), PNAE (Plano Nacional de Alimentação Escolar), o PNBE (Plano Nacional da Biblioteca Escolar), o PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), o Programa de Formação na Escola, o PROINFÂNCIA (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil), e o PAR (Pano de Ações Articuladas), cada qual com seus objetivos específicos, visando o atendimento de necessidades educacionais.

Este trabalho tem como objetivo levantar questões pertinentes ao PNAE (Plano Nacional de Alimentação Escolar), mais especificamento no âmbito da rede estadual de ensino.

2. Análise de Dados

Sendo um programa voltado à alimentação, o FNDE, através do PNAE repassa o valor de R$ 0,30 por dia, para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. Às escolas indígenas e quilombolas, o valor recebido é de R$ 0,60. Os valores são depositados diretamente em contas destinadas a receber estes recursos, administradas pelos Estados e Municípios. Cumpre ressaltar que estas entidades têm, ao lado do governo federal, a obrigação de complementar estes valores para melhoria do cardápio escolar. Os depósitos são realizados em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro, e tomam como base o censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.

Os valores repassados para cada entidade é calculado levando-se em conta o número de alunos, o número de dias letivos (200) e o valor por pessoa. No caso do Estado do Paraná, a Secretaria de Educação é a responsável pelo recebimento do dinheiro, e que fica responsável pela aquisição dos gêneros alimentícios, e também por repasse de dinheiro em espécie, para complementação da merenda.

A elaboração do cardápio escolar, ou mesmo a compra dos produtos a serem distribuídos para as escolas devem seguir orientações dadas por nutricionistas, e ainda, devem suprir 15% das necessidades nutricionais de cada um dos alunos, respeitando os hábitos alimentares e a vocação agrícola da comunidade.

O controle do Programa é feito ao próprio FNDE, ao Conselho de Alimentação Escolar, além do Tribunal de Contas da União, Ministério Público, Secretaria Federal de Controle Interno e até mesmo qualquer pessoa, seja física ou jurídica.

Sobre o programa ainda é interessante ressaltar que a partir de 2009, 30% dos repasses devem ser investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar.

Através de entrevista com as responsáveis pelo preparo da merenda escolar, com a direção da escola e com os próprios alunos , foi possível observar alguns problemas a serem enfrentados quando o assunto é alimentação escolar.

O primeiro dele diz respeito aos períodos de distribuição da merenda escolar. Na rede estadual de ensino, a Secretaria de Educação centraliza a compra dos gêneros alimentícios, que são distribuídos para as escolas. Normalmente, no início do ano letivo, as escolas ainda não receberam os produtos e acabam usando os produtos que sobraram do ano letivo anterior. Há, inclusive, remanejamento de produtos entre os estabelecimentos de ensino de maneira a permitir o preparo de alimentos. Além disso, já no final do ano, as escolas recebem uma quantidade de produtos que, se não utilizada ou remanejada entre os estabelecimentos, vence, ficando impróprio para o consumo.

Outra questão levantada pela direção e também pelas merendeiras está relacionado com os tipos de produtos que chegam para o preparo da merenda escolar. Há alguns anos, as remessas de produtos enlatados, principalmente a carne bovina, de frango e suína , tem aumentado. A escola, nos relatórios e planilhas enviadas para a Secretaria de Educação, pede para que a quantidade destes produtos sejam diminuídas, o que não acontece. Além dos produtos enlatados, há outros produtos que são pouco consumidos pelos alunos, e embora oferecidos, são recusados pelos mesmos. É o caso, por exemplo, do açúcar mascavo e a aveia. Se por um lado há a remessa de produtos que não são consumidos, por outro existem produtos que deixam de ser enviados ou sua quantidade reduzida, quando na verdade deveriam ser complementados, como é o caso do leite. Neste ano, de 2011, o leite não foi enviado. Isso acaba gerando um desequilíbrio na variedade de pratos a serem oferecidos aos alunos. É necessário considerar, ainda, que em alguns lugares, as necessidades alimentares são maiores que em outras e, por conta disso, os critérios para escolha dos produtos precisam