Trabalho II - Aula 3

SEMANA 3

Terminação do contrato de trabalho - causas de extinção do contrato de trabalho e os direitos decorrentes: terminação normal do contrato de trabalho e terminação anormal do contrato de trabalho: resilição, resolução, rescisão, terminação do contrato de trabalho por fato ou ato não dependente da vontade das partes (factum principis e força maior), terminação do contrato de trabalho por motivo de morte, aposentadoria.

CASO CONCRETO

Gabriel Antonio foi contratado em 18/10/2008 pela empresa Alfa Ltda., empresa prestadora de serviços, que fornecia mão-de-obra de serviços gerais para o Município de Fortaleza - Ceará. Em 17/08/2010 a empresa Alfa Ltda. fechou as portas, sob a alegação de que o Município não havia repassado os valores ajustados no contrato firmado o que, segundo alegou, impossibilitou a continuidade do negócio. Gabriel jamais usufruiu férias.

Diante do caso apresentado responda justificadamente:

a) É possível enquadrar o rompimento contratual como factum principis ou motivo de força maior? Justifique.

b) Discrimine as verbas rescisórias devidas ao Gabriel em virtude do término contratual.

QUESTÃO OBJETIVA

Assinale a opção correta:

a) A morte do empregado equivale ao pedido de demissão, sendo cabível, inclusive, o aviso prévio

b) Resilição é a expressão utilizada para a extinção do contrato de trabalho por dispensa por justa causa;

c) Na extinção do contrato por força maior, o empregador tem que pagar a indenização equivalente à metade da que seria devida na hipótese de dispensa sem justa causa;

d) Resolução é a expressão utilizada para a extinção do contrato por iniciativa de qualquer das partes, sem justa causa;