Trabalho humano

A dimensão do ser humano enquanto ser social é uma máxima atribuída ao filosofo grego Aristoteles (Sec. V a. C) desde a antiguidade e compreende o “homem” que convive em sociedade para atingir seus fins humanos. Essa convivência social se dá por meio do uso de regras, denominadas de regras sociais ou de convivência com objetivo de uma vida socialmente harmônica.

As regras, segundo Veneziano (2010) nascem do valor que determinado grupo social atribui aos fatos cotidianos da vida, logo quanto maior valor se der ao cumprimento de uma regra, maior será a repreensão ao infrator, assim como o pai castiga o filho de acordo com suas convicções.

As regras jurídicas fundamentam sua razão de ser na obrigatoriedade de seu cumprimento e na punição do infrator que age contrario a seus preceitos, assim o ordenamento jurídico em que está inserido as regras jurídicas, como manifestação cultural de um determinado povo pode variar com o tempo e com o local.

O trabalho humano, objeto desse estudo, passa por essa análise de valor, isto é considerando que o Direito é um conjunto de normas e que essas normas são frutos de fatos valorados é que se observa que na medida em que uma sociedade atribui valor ao trabalho humano surge as leis trabalhistas.

No contexto histórico pode-se constatar que tanto no período da história antiga quanto no período da história medieval o valor do trabalho era desconhecido, visto que na antiguidade o trabalho era realizado por escravos, presos a correntes, nos dizeres de Almeida (2010, p.27) “inicialmente o trabalho era tido como punição, pois destinava unicamente aos escravos...” e no medieval realizado por servos, de alguma forma também presos, só que a terra; ambos sem liberdade plena e sem valor, logo o trabalho humano nesses períodos nos remete ao terror, trabalho associado a pena, a castigo. No período moderno a terra perde em importância e há um deslocamento das

relações feudais com surgimento das cidades e com elas os artesãos. No século XVII esses artesões mercantilistas contratavam trabalhadores enquanto aprendizes 4

e estes recebiam uma contraprestação por seus serviços (trabalho) – o salário; os

aprendizes eram homens livres, não mais escravos ou servos.

Com a invenção da máquina a vapor, no século XVIII, houve uma verdadeira