Trabalho social e reforma psiquiátrica

O Serviço Social e a Reforma Psiquiatrica

Nos anos 1960, Drª. Nise da Silveira se destacou quanto a sua atuação na área da Saúde Mental no Rio de Janeiro, pois se contrapôs ao modelo de assistência psiquiátrica asilar e segregador da época através da promoção de atividades ocupacionais, profissionalizantes e artístico-expressivas para os portadores de transtornos mentais. Durante décadas, várias assistentes sociais estagiaram nessas oficinas e a partir dessa experiência o Serviço Social foi influenciado pela abordagem humanizada e ética, respeitando os direitos dos “clientes”, sua história pessoal e subjetividade. A inserção do assistente social na área de saúde mental, tem por determinante o processo de desinstitucionalização da pessoa com transtorno mental, isto é, todo um processo de “crítica epistemológica ao saber médico constituinte da psiquiatria” e a todo aparato que deu suporte à institucionalização do modelo hospitalocêntrico de atenção a este segmento social, ou seja, todo arcabouço legal, técnico, administrativo e interventivo da psiquiatria clássica. Supracitado processo deu origem à reforma psiquiátrica brasileira conceituada como conjunto de transformações de práticas, saberes, valores culturais e sociais em torno do “louco” e da “loucura”, mas especialmente em torno das políticas públicas para lidar com a questão, que tem origem na década de 70, do século XX, no cerne do processo de redemocratização da sociedade brasileira. Primeiramente persiste subsumido ao Movimento Sanitário, mas, ganha uma identidade própria, haja visto que o primeiro tem como bandeira de luta a universalidade do direito à saúde, tendo por foco os direitos sociais.

Por sua vez, o Movimento da Reforma Psiquiátrica orienta-se pelos direitos civis das pessoas com transtornos mentais, isto é, se insere na luta das minorias sociais pelas liberdades básicas, tais como: circular pela cidade e convívio social. Desses processos, emerge paulatinamente, com mais intensidade a partir da década de 90, sobretudo no Brasil, a luta pela inclusão da pessoa com transtorno mental na condição cidadã, como sujeitos de direitos. Nesta leitura a questão a ser enfrentada é a emancipação, a ampliação do poder de trocas sociais das pessoas com transtornos mentais, não a obstinação terapêutica pela cura ou a reparação, mas a reprodução social, a reinserção dessas pessoas no mundo social. Tal perspectiva se sintoniza com o conceito ampliado de saúde advogado pelo Sistema Único de Saúde, reforçado pela Constituição Federal de 1988, em que os determinantes sociais do processo saúde-doença ganham destaque. A saúde é vinculada às condições de reprodução da vida. Passa a abranger: o meio físico; o meio socioeconômico e cultural e a oportunidade de acesso aos serviços que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde. Emerge assim um novo paradigma, baseado na promoção da saúde, onde a qualidade de vida e a atenção integral são ressaltadas. O clínico e o extra-clínico não mais se dissociam.

Em 1989 é apresentado o Projeto de Lei nº 3.657/89, que propõe a extinção dos manicômios e sua substituição por serviços extra-hospitalares. Este projeto impulsionou os debates em torno da construção da cidadania das pessoas com transtornos mentais na década de 90 no país, levando 12 anos para se transformar em uma lei específica, com aprovação da Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”.

Em 2002 o Ministério da Saúde lança a Portaria nº 336, que define as modalidades de Centros de Atenção Psicossocial - CAPs, principal equipamento reformista, colocado como substitutivo ao modelo hospitalocêntrico. Os Caps são definidos pela portaria acima como serviço ambulatorial, que funciona segundo a lógica do território, devendo priorizar o atendimento de pessoas com transtornos mentais severos e persistentes. O território é entendido como a esfera da gestão da vida cotidiana da pessoa com transtorno mental. Cabe à intervenção do Caps propiciar laços sociais e melhorar a vida cotidiana da pessoa com transtorno mental. O cuidado oferecido vai além da debelação dos sintomas, abarcando o lazer, as relações sociais, as condições de moradia, as atividades da vida diária, a esfera da geração de renda/trabalho, dentre outras. A pessoa com transtorno mental é restituída em sua integralidade e o foco da atenção dos profissionais de saúde mental se amplia para além dos sintomas e dos medicamentos, para as dimensões sociais da vida. Assim, os determinantes sociais do processo saúde-doença ganham ênfase e o social passa a ser uma dimensão que ganha evidência na intervenção de todos os profissionais de saúde mental.

No contexto mudancista novos processos de trabalho são requeridos exigindo novas técnicas e tecnologias e novas formas de trabalho em saúde e, particularmente em saúde mental, calcadas no trabalho em equipe multiprofissional e interdisciplinar, no território de vida da pessoa enferma, atuação em rede sócio-assistencial, intersetorial, calcada no controle social, na promoção da cidadania e da autonomia possível de usuários e familiares. O novo perfil do trabalhador em saúde tem por traços: a ação polivalente; com competências múltiplas e que atue mais com o intelecto, com a intuição. Ou seja, a clássica divisão social do trabalho que segmenta trabalho intelectual do trabalho manual, planejamento e execução, se rompe. Constrói-se um trabalhador coletivo sintetizado no termo Técnico de Referência - TR, que é o profissional que acolhe e assegura um vínculo com os usuários dos serviços e que tem sob sua responsabilidade monitorar junto com o usuário o seu projeto terapêutico, (re) definindo, por exemplo, as atividades e a freqüência de participação no serviço. O TR também é responsável pelo contato com a família e pela avaliação periódica das metas traçadas no projeto terapêutico, dialogando com o usuário e com a equipe técnica do CAPS. Consequentemente, não só o médico ganha destaque nas intervenções e na direção dos serviços. Outros profissionais passam a ter suas práticas valorizadas. Muitos Caps, inclusive alguns hospitais psiquiátricos e coordenações estaduais e municipais passam a ser comandados por profissionais não médicos.

Com todo este contexto e contorno, o movimento de reforma psiquiátrica impõe novas demandas para todos os profissionais da saúde mental, particularmente para os assistentes sociais, que não são profissionais da saúde, mas tem atualmente este campo numericamente como um de seus principais