Transportes

transportes

As redes de transporte público são fundamentais par

a o desenvolvimento harmonioso das relações

sociais e económicas de uma cidade. É inquestionáve

l que um sistema de transportes bem planeado e

eficaz é impulsionador da produtividade e da melhor

ia das condições de vida das populações. Todos

estes benefícios coletivos exigem uma política conc

ertada, no tempo e no espaço, que estruture a ati-

vidade do setor.

As mais-valias proporcionadas corporizam a necessid

ade de responsabilizar o Estado no sentido de

implementar medidas para a promoção integrada das r

edes de transportes públicos que satisfaça as

necessidades da população. Esta atuação implica nec

essariamente a colaboração entre administração

central, as entidades regionais, autarquias e as em

presas de transporte para que promovam nas suas

áreas de atuação soluções sincronizadas com as polí

ticas urbanas e do território, com o crescimento

económico e com as questões ambientais.

O modelo de gestão e de financiamento são questões

estruturais para o funcionamento do sector dos

transporte e como tal devem ser considerados assunt

os de primeira importância.

Em Portugal, o quadro legislativo da matéria de tra

nsportes está desatualizado, carece de aperfeiçoa-

mento e de regulamentação. O desajustamento da legi

slação à realidade do sector é reconhecido e

coloca diversos entraves à atividade. Para que seja

atingido um patamar de eficiência é essencial que

esteja clara a noção de obrigações de serviço públi

co de transporte e que as entidades com responsabi-

lidade tenham as atribuições e recursos necessários

para atuarem de forma concertada.

O modelo organizacional da prestação do serviço de

transporte não segue um modelo único dependen-

do essencialmente da organização política e adminis

trativa. Contudo, verifica-se que na maioria das

áreas geográficas estudadas, existe uma autoridade

de transportes descentralizada com maior ou menor

grau de responsabilidade em relação aos órgãos cent

rais, regionais e locais. Nas últimas décadas, nos

vários países europeus, a tendência dos modelos de

gestão e organização tem-se caracterizado pela

abertura do mercado de transportes à concorrência e

pela contratualização do serviço público de trans-

portes sustentado pelo Regulamento da CE n.º 1370/2

007.

As cidades de Lisboa e Porto beneficiam de redes de

transporte coletivo explorados diretamente por

empresas do Estado. Porém, existe um conjunto de au

tarquias que disponibilizam aos seus concida-

dãos serviços públicos de transporte, podendo ser u

m serviço contratualizado a uma empresa privada,

realizado por empresa municipal ou por serviços mun

icipalizados. Esta situação é discriminatória,

dado que em Lisboa e Porto os municípios não tem de

spesa com os serviços de transporte e no restante

território os municípios são responsáveis pelos gas

tos inerentes à exploração do serviço, o qual é por

Modelos de gestão e financiamento de transportes co

letivos urbanos

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natureza deficitário, dado o seu carácter social. É

uma situação duplamente injusta pelo facto de sere

m

os contribuintes portugueses que sustentam a explor

ação dos transportes públicos nas duas cidades

supracitadas, mesmo que não usufruam dos serviços,

e as restantes zonas do país não têm essa mesma

ajuda financeira. Esta assimetria deve ser revista

através da formulação de mecanismos de financia-

mento equitativos e estáveis.

No quadro do financiamento verifica-se que as recei

tas comerciais não são suficientes para cobrir os

custos operacionais. Dado que o transporte público

de passageiros em meio urbano constitui um servi-

ço público reconhecido implica que o Estado promova

serviços inclusivos que proporcionem uma boa

acessibilidade aos cidadãos em condições de confort

o e qualidade. Portanto, as obrigações de serviço

público