TÓPICOS DE DIREITO CIVIL

Semana 11

TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1ª Questão – Discursiva

João promoveu ação em face de Clara para postular a cobrança, a título de dano material, o valor de R$ 50.000,00, constante em documento assinado pelas partes. Citada, a ré alega na contestação que é parte ilegítima entre outras defesas, inclusive de mérito, sem impugnar a validade e o valor cobrado. O Juiz determinou, em réplica, a oitiva do autor, que sustentou a inconsistência da fundamentação da defesa, lançada em preliminar da sua contestação. Após, designou audiência preliminar, não deferindo prova pericial requerida por entender desnecessária. Sem realizar audiência, profere sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, reconhecendo a ilegitimidade da parte ré. Recorre a vencida e o Tribunal, pelo seu colegiado, entende que a parte ré é legítima para figurar no pólo passivo da relação processual.

Indaga-se: Pode prosseguir no julgamento, prolatando decisão de mérito? Fundamente a resposta.

RESPOSTA: No caso o tribunal poderá rever a decisão da 1ª instância,. alcançando o mérito, se com isso suprimir a instância uma vez que o efeito devolutivo de recurso de apelação, devolve toda a abordada no processo para apreciação e julgamento para o tribunal de justiça ou o orgão revisor. No caso o colégiado poderá adentrar, pois a ação já estaria madura, e pela economia e celeridade processual.

2ª Questão Objetiva correta

Assinale a alternativa correta sobre: A decisão que revela a deserção é:

a) agravo de instrumento;

b) apelação;

x c) não cabe recurso algum;

d) embargos de declaração