Tópicos De Processo Do Trabalho

SEMANA 1

André ajustou pacto verbal com a empresa Gama informática ltda., pelo prazo determinado de TRÊ meses, para a prestação dos serviços de criação e desenvolvimento,com exclusividade,de programa e aplicativos para utilização em máquinas de operação de cartões de crédito e débito. A empresa contratante Gama atua no ramo de consultoria na área de informática para operadoras de cartões de crédito. Fico acordado entre as partes que as atividades de Andre poderiam ser realizadas na sua própria residência ,desde que houvesse contando diário com os supervisores da Gama, por intermédio de teleconferência e correspondência eletrônica via e-mail. André definia os seus horários de trabalho devendo,entretanto,cumprir os prazos estipulados para cada tarefa. Quando o software passava a ser utilizado pelos clientes de Gama,André permanecia conectado á internet e com uma linha telefônica exclusiva em sua residência para contatos,a qualquer momento,a fim de resolver problemas que surgissem na execução do programa. Caso precisasse sair de sua residência,André deveria portar telefone celular exclusivo e laptop, conectado á internet. Ficou ajustada uma remuneração por programas desenvolvido,além de um pagamento extra para as horas em que André fosse contatado para solucionar os eventuais problemas na execução dos programas.

Considerando a situação hipotética narrada ,responde justificadamente:

a)existe possibilidade de configuração do vínculo de um emprego entre André e a empresa Gama informática ltda.?

R: sim, pois André prestou serviços na forma do art.3º da CLT em seu domicìlio.O artigo 6, CLT não distingue o trabalho na recidêcia ou no locaul da empresa. Assim,presentes os requisitos da relação de emoprego na forma do art 3º da CLT está caracterizada exist~encia do vículo de emprego.

b) Qual princípio do Direito do trabalho aplica-se ao caso em exame?

R: Aplica-se ao caso o principio da primazia da realidade.

Para a configuração da relação de emprego?

d)R: artigo 2 e 3, CLT.