UNIÃO E FAMÍLIA HOMOAFETIVA

UNIÃO E FAMÍLIA HOMOAFETIVA

O casamento antigamente era indissolúvel. A família, consagrada pela lei tinha um modelo conservador era denominada entidade matrimonial, patriarcal, patrimonial, indissolúvel, hierarquizada e heterossexual. O que causou na sociedade um preconceito referente as famílias saírem dos padrões habituais, seja um casal heterossexual, que quer se divorciar, ou um casal homossexual, que quer se casar, a sociedade não encara, com “bons olhos”.

Maria Berenice Dias diz:

Ninguém pode realizar-se como ser humano se não tiver assegurado o respeito ao exercício da sexualidade, conceito que compreende a liberdade sexual.

Por enquanto a família homoafetiva não está amparada em nosso ordenamento jurídico brasileiro, porém não quer dizer que eles sejam um assunto de pouca repercussão. Pois a cada dia que passa esse assunto se torna a realidade de muitos brasileiros, e o que antes era considerado um tabu, atualmente já vem sendo aceito com mais normalidade pela sociedade, e é diante desses fatos que nasce a família homoafetiva.

O ordenamento jurídico brasileiro é bastante flexível, o que quer dizer que mesmo que não haja lei que regulamente acerca dos direitos da família homoafetiva, não impede que o juiz julgue por analogia, conforme o artigo 4º da Lei de Introdução ás normas do Direito Brasileiro: