Adoção Homoafetiva

Introdução: situação do conflito

A família vem sofrendo alterações em sua estrutura com o passar dos tempos e com

a evolução da espécie humana. Até bem pouco tempo, a família era compreendida

somente através do casamento. Consistia numa união de homem e mulher que tinha por

objetivo a procriação, concentração e transmissão do patrimônio.

Hoje em dia não se vê com tanta freqüência a família formada por pai, mãe e filho.

Os modelos de família estão mais diversificados. É comum a família mono parental

formada pelo pai ou mãe e o filho; a família formada apenas por irmãos; por primos; por

tios e sobrinhos; por avós e netos e, por que não, a família formada por homossexuais,

sem filhos, com filhos de um deles ou até com filhos adotados por um deles.

Diante desses novos ares, o constituinte precisou acompanhar a evolução social,

trazendo à Constituição Federal de 1988 a consagração dessas novas formas de

convívio. A família, que é considerada a base da sociedade, recebeu, então, uma maior

atenção do Estado. Hoje, todos os filhos, sejam adotados, tidos dentro ou fora do

casamento, têm os mesmos direitos. Aquele que tem uma família formada por união

estável passou a ter os mesmos direitos como se fosse casado.

Podemos perceber que ao longo dos anos a sociedade evoluiu e sofreu mudanças tanto

de cunho social como de cultura, sendo que os tabus foram quebrados e com isso o

espaço para novas idéias, paradigmas vem sendo abertos, pois todas essas modificações

influenciam também na aplicação da lei.

Exemplo disso segundo Maria Berenice Dias, parafraseada por José Carlos Teixeira

Giorgis, um conceito moderno de família é:

Comprovada a existência de um relacionamento em que haja vida em comum,

coabitação e laços afetivos, está-se à frente de uma entidade familiar, forma de

convívio que goza de proteção constitucional, nada justificando que se desqualifique o

reconhecimento dela, pois só o fato dos conviventes serem do mesmo sexo não permite

que lhes sejam negados os direitos assegurados aos heterossexuais.