União Entre Casais Do Mesmo Sexo

Faculdades Anhanguera de Campinas – Unidade III

Ética e Relações Humanas no Trabalho

UNIÃO ENTRE CASAIS DO MESMO SEXO

A nossa sociedade está preparada para tal?

Campinas

2011

Histórico do Modelo de família na Sociedade

A família vem sofrendo alterações em sua estrutura com o passar dos tempos e com a evolução da espécie humana. Até bem pouco tempo, a família era compreendida somente através do casamento. Consistia numa união de homem e mulher que tinha por objetivo a procriação,concentração e transmissão do patrimônio. O casamento é uma das instituições mais antigas do mundo civilizado, que sofreu larga influência sócio-religiosa. Todo esse contexto influenciou a edição do Código Civil de 1916, que só dava direitos ao relacionamento matrimoniado. Devido a essa concepção, até os casais, mesmo casados, que não podiam ter filhos eram discriminados, sofrendo humilhações por sua incapacidade de gerar seus próprios filhos. Filhos tidos fora do casamento também eram considerados “filhos ilegítimos”, “bastardinhos”, sofrendo restrições, inclusive, sucessórias.

A família, era uma comunidade rural, formada pelos pais, filhos, parentes e agregados, sendo considerada uma verdadeira unidade de produção. Incentivava-se a procriação: quanto maior a família, melhor a condição de sobrevivência. A figura central da família era o homem, que tinha o papel de provedor. Já a mulher ocupava o papel de reprodutora. A finalidade da família era sua continuidade.

Com a Revolução

Industrial, foi preciso a mulher assumir também o mercado de trabalho, havendo varias mudança substancial dos papéis dos cônjuges na família.

Aos poucos vieram as lutas pela emancipação da mulher que foi tomando cada vez mais um papel ativo na família e na sociedade, não aceitando mais ser subjugada pelo homem, como era anteriormente.

Os laços entre o Estado e a Igreja foram se afrouxando e, com isso, os rígidos padrões de moralidade foram diminuindo. O objetivo maior passou a ser a busca da felicidade e, com ela, passaram a surgir novas formas de famílias.

Diante desses novos ares, o constituinte precisou acompanhar a evolução social, trazendo à Constituição Federal de 1988 a consagração dessas novas formas de convívio. A família, que é considerada a base da sociedade, recebeu, então, uma maior atenção do Estado. Hoje, todos os filhos, sejam adotados, tidos dentro ou fora do casamento, têm os mesmos direitos. Aquele que tem uma família formada por união estável passou a ter os mesmos direitos como se fosse casado.

Hoje em dia não se vê com tanta freqüência a família formada por pai-mãe-filho. Os modelos de família estão mais diversificados. É comum a família monoparental, formada pelo pai ou mãe e o filho; a família formada apenas por irmãos; por primos; por tios e sobrinhos; por avós e netos e, por que não, a família formada por homossexuais, sem filhos, com filhos de um deles ou até com filhos adotados por um deles. Desde que haja amor, afeto, essas formações humanas

merecem ser chamadas de família, pois cumprem a função desta no seu dia a dia. Diante de tanta diversidade, fica difícil conceituar família na atualidade. Atualmente as pessoas sabem o que fazer com o seu afeto e não mais são obrigadas a reprimi-lo para se subjugar ao desejo dos pais ou da sociedade.

Para Fernandinho Martins, o que é uma família hoje? Formas de relacionamento novas resultam em arranjos inéditos, o que significa que a partir de agora o afeto vale muito mais do que laços burocráticos. A possibilidade de escolher as pessoas com quem se quer viver – a chamada “nova família” – abre um leque variado de combinações possíveis em que o amor parece ser a chave do relacionamento.

É importantíssimo, nos nossos dias, que a família seja ressignificada com suas novas modalidades de relacionamentos. Não se pode entender que a família esteja em crise, como muito se escuta, mas sim que ela está passando por um processo de transformação diante das inúmeras mudanças sociais. Cada mudança existente na sociedade precisa de uma proteção maior do Estado, para que os conflitos sejam resolvidos da melhor maneira possível. Para isso, é de suma importância que a legislação acompanhe as mudanças sociais.

Aspectos Históricos da homossexualidade

A homossexualidade e os seus significados ao longo dos tempos, remete-nos para a compreensão dos acontecimentos desde a era mais primitiva até a idade contemporânea.

É importante ressaltar que, sodomia representava o ato sexual entre pessoas do mesmo

sexo, o termo se diferia do que hoje entendemos por homossexualismo.

Na chamada Baixa Idade Média, o termo sodomia era relativo à conduta do acusado, não sendo relacionada ao caráter ou à personalidade da pessoa. Ou seja, a sodomia não era algo inato, mas um mau hábito. Somente a partir do século XII, quando a sodomia passou a ser mais visada pela Igreja, que o termo passou a caracterizar as pessoas.

O termo homossexualismo e, consequentemente, o homossexual, não partem da mesma maneira de se compreender o ser humano. Com o advento do termo homossexualismo, a prática da sodomia foi associada como um dos sintomas característicos de um sujeito não só pecaminoso, mas também doente mental.

A história do termo homossexualismo inicia no final do Século XIX. A primeira forma de categorizar e “sujeitar” homens e mulheres que têm seu afeto e sua sexualidade voltados para pessoas do mesmo sexo foi médico-psiquiátrica. Iniciou-se o uso do termo homossexualismo para identificar pessoas que mantinham relação sexual com alguém do mesmo sexo, definindo estas características como de orientação patológica. Mas por que levar esta expressão da sexualidade humana para o terreno da doença e por que criar um nome específico para ela?

Em meados do século XVIII, a sexualidade já tinha sido tomada como um tema que dizia respeito à Igreja e ao Estado. Com o surgimento das noções econômicas da propriedade privada, era função dos homens, chefes de família, controlar seus bens materiais e os processos de

herança.

Desta forma, uma das possibilidades mais importantes para a estruturação deste controle era o comando e a manutenção da expressão da sexualidade.