União Homoafetiva A Favor Ou Contra?

1 - Introdução

Neste trabalho falaremos sobre a União Homoafetiva no Brasil e abordaremos assuntos favoráveis e contrários a esta união.

O objetivo deste trabalho é argumentar de forma concisa e sadia acerca de alguns pontos de vista em relação à união de pessoas do mesmo sexo.

Está organizado em duas partes. Na primeira parte exponharemos nosso ponto de vista e argumentaremos a favor de uma União Homoafetiva. Na segunda parte nos voltaremos contrariamente à união de duas pessoas do mesmo sexo, sendo que uma delas é menor de idade e nosso objetivo será defender o interesse dos pais deste menor que são contrários a esta união.

2 – Argumentos favoráveis para uma União Homoafetiva.

De acordo com o artigo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inciso I e IV, onde provê uma sociedade livre e sem quaisquer tipos de preconceitos e discriminações, nos permite compreender que qualquer tipo de oposição à União Homoafetiva fere a Constituição Brasileira, além de ser considerado um ato preconceituoso e de discriminação, pois trata-se da união de duas pessoas adultas na qual a sexualidade só se dirá respeito a estes dois indivíduos.

Outro ponto de vista se refere ao artigo 5º de nossa Constituição, no qual diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”, deste modo se todos são iguais perante a lei seja em obrigações e deveres, não seria a união de pessoas do mesmo sexo que tornariam estas pessoas diferentes perante a lei, fortalecendo nossa convicção de que se não há um descumprimento da lei não se há motivos também para nos opormos.

Para fortalecer ainda mais nossa tese, de acordo com o artigo 226 da Constituição Brasileira, no qual diz que a família é base da sociedade e tem proteção especial do Estado, desta feita afirmamos que “A família” não se define exclusivamente do vínculo de um homem e uma mulher, mas também de pessoas do mesmo sexo ligadas por laços afetivos e por esse motivo estas pessoas merecem ser reconhecidas como família, uma vez que ambos poderão se divorciar a qualquer momento, se assim entenderem, de acordo com o “§ 6º” do supracitado artigo.

Podemos considerar também que o casamento não é baseado na procriação, caso fosse seria proibido o casamento de pessoas idosas, ou de um casal que por algum motivo não pudesse gerar filhos, deste modo não há ilicitude em uma União Homoafetiva.

Assim sendo, toda pessoa adulta e em real cumprimento das normas e deveres é livre e amparada pela lei, desta forma, uma vez que o interesse dessas pessoas não fere os princípios legais não há ilegalidade em tal união.

3 – Argumentos contrários sobre uma União Homoafetiva, sendo que uma das pessoas envolvidas é menor de idade.

De acordo com o artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe aos pais o dever de educação dos filhos, ou seja, se estes são contrários a União Homoafetiva, é porque enquanto este filho for dependente de educação e outros cuidados proporcionados