União Metropolitana de Educação e Cultura

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

RESUMO

Itabuna/BA

25/08/2014

União Metropolitana de Educação e Cultura

Disciplina: Fundamentos Históricos do Direito

Turma: 1º Semestre B / Curso: Direito

Docente: Vivyanne Jesus.

Discente: Nilson Apolinário da Silva Junior

SOUZA, Marco Antonio de. O direito hebraico antigo. In. WOLKMER, Antonio Carlos (Org). Fundamentos de História do Direito. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.

Para o estudo do direito da Grécia antiga, arranjamos vários documentos escritos, e para o estudo do direito hebraico, restam vinte e quatro documentos que, juntos, são chamados de Bíblia Hebraica ou Tanakh.

O mesmo acontece com a língua hebraica antiga, que não tem outra fonte senão a Bíblia. O principal texto manuscrito hebraico, de onde procedem a maioria das edições impressas em hebraico e a maioria das traduções, chama-se Códice L, conhecido como Codex Leningradensis (Códice de Leningrado). Foi produzido em 1808, é o manuscrito mais antigo que contém a totalidade do texto da Bíblia Hebraica. Tanakh é um acrônimo para Torah, Neviim, e Ketuvim que contém 24 livros.Assim como Tanakh, fonte do direito hebraico existe o Talmud, que é um registro da tradição oral e foi escrito entre os séculos II e VI. E como a soberania de Israel acabou no ano 70, as discussões do Talmud têm caráter apenas teórico. Para estudar o direito antigo hebraico torna-se útil dividir a história de Israel em períodos: patriarcal, confederação, reino unido, reino dividido e vassalagem.

A história de Israel tem início com os patriarcas, que iniciou com Abraão e terminou com José (filho de Jacó), esse período corresponde à Idade Média do Bronze (século XX a XVII a.C.). Nesse período Israel aparece como uma sociedade pastoral seminômade. O povo se separavam em clãs e cada clã era constituído por famílias. O total poder era do líder do clã, que exercia as funções públicas, como sacerdote, líder militar, juiz e representante do clã perante outros clãs. O líder do clã tinha total direito sobre os membros, podendo condená-los à morte ou vendê-los como escravos.

No final do século XVI a.C., os israelitas moveram-se para a Palestina com liderança de Moisés, que iniciou o período dos juízes que corresponde a uma confederação formada por doze tribos. Nesse período Israel foi governada, chefes militares, chamados juízes, cuja autoridade não estava baseada em títulos hereditários. Nesse período restringiu-se a justiça familiar e o poder do líder de cada tribo.

O papel de sacerdote foram passadas à classe dos Levitas, controlada por um sumo sacerdote. Criou-se um conselho de anciãos, organizado como uma instituição nacional.

A confederação de tribos passou a ter organização militar. No período seguinte os juízes foram trocados por reis, destituídos de poder divino e legislativo. Tinham o poder de julgar, mas estavam dominados hipoteticamente à lei dos sacerdotes. A fase do reino unido firmou Israel como nação.

Com a morte de Salomão, teve uma teima em Israel, tornando reino no norte, chamado reino de Israel, e outro no sul, chamado reino de Judá. O reino do norte terminou em 740 a.C. e o reino do sul em 607 a.C., iniciando um período de escravidão na Babilônia até 538 a.C., a partir do que Israel se torna nação súdita até 135 a.C.

As partes da Tanakh escritas especificamente como um sistema de leis e códigos se centralizam na Torah, principalmente nos livros Êxodo e Deuteronômio. As leis narradas ali podem ser identificadas como apolíticas ou casuísticas. As leis apolíticas tem forma de uma certeza categórica, como “não matarás”. Já as leis casuísticas tem estrutura formada por duas partes, a prótase, ou seja, a condição, e a apódose, que é o efeito legal dessa condição, podendo se enunciadas como “caso A, então B”.

A gestão da justiça de início competia ao líder do clã, depois foi passada aos anciãos, e depois aos juízes, e depois aos reis. O sistema processual, não sobraram muitas informações. Sabe ser atribuído um papel importante à intervenção divina por um sistema de ordálios

As relações civis no direito hebraico, os bens mais importantes, eram os semoventes e os escravos no período patriarcal. No período monárquico houve concentração de propriedade que foram exploradas com trabalho remunerado e escravo.

Era escasso contratos escritos, para aquele compromisso sempre a palavra e a base religiosa eram o acordo final. Era de tradição dessa época o sacrifício de um animal e pactos, com presença de testemunhas. Excepcionalmente, erigia-se uma coluna ou uma pilha de pedras como memorial. Com a escrita, passou-se ao uso do registro em pedra. As relações familiares eram baseadas em duas regras: a da integridade e da endogamia.

A regra de integridade tinha como dever de “resgatar” elementos básicos da família: o sangue de um irmão assassinado, a liberdade de um irmão pobre que virou escravo, uma propriedade vendida para fora da família e a viúva de um irmão falecido para que ela viesse a casar fora da família.

Quanto ao casamento, era semelhante à compra de um escravo, sendo que a mulher era considerada patrimônio do marido ou pai e legalmente tinha o mesmo tratamento dado a outros bens. Quando o marido morria sem deixar um filho, a mulher não podia casar com alguém externo ao grupo e se tornava esposa do irmão do marido (lei do levirato).

De um modo geral, a liderança era transmitida ao filho mais velho, mas não de forma automática, necessitando de uma benção especial do pai, que podia recusar a transmissão ao primogênito por indignidade. O filho mais velho tinha direito a duas partes da herança, sendo o restante dividido entre os demais filhos, inclusive das concubinas. Na ausência de filhos, as filhas passavam a ter direito desde que estivessem casadas com pessoas do clã.

Em relação ao direito penal, verifica-se a ausência da palavra crime, sendo todo ato punível designado como pecado, transgressão e iniquidade. Toda transgressão era considerada uma ofensa séria, pois era considerada uma violação à lei divina. Os autores modernos classificam