Usucapião extraordinário comum

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO COMUM

Art. 1238 CC, caput

Coisa Hábil – ver enun 85 do CEJ e Súm.193 do STJ bens de Soc. econ mista RSTJ 105/313 Domínio útil STJ/RJ 176/71 RT 741/347, 741/450, RJ 268/90- herança jacente antes do decurso do prazo do artigo 1595 podem ser adquiridos RSTJ 142/216 Ag35.437-SP STJ STJ-RT 787/207, RT 810/366 , JTJ 237/131 – contra entendendo que a sentença de vacância é declaratória e desde a abertura da sucessão são transmitidos ao Estado RTJE 112/189

Posse ininterrupta de 15 anos, tempo decorrido entre o ajuizamento e a sentença não é computado RESP 30.325-SP contra JTJ 236/202 - Sem oposição, Ânimo de dono RSTJ 62/228 – reconhecimento da propriedade ser alheia, Independe de justo título e boa-fé

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ESPECIAL

P Ú Art. 1238 CC

Coisa Hábil, Posse ininterrupta de 10 anos tendo o possuidor, estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou nele houver realizado obras ou serviços de caráter produtivo, Sem oposição, Ânimo de dono

Independe de justo título e boa-fé

USUCAPIÃO ORDINÁRIO COMUM

Art. 1242 CC, caput, Coisa Hábil ,Posse ininterrupta de 10 anos, sem oposição, Ânimo de dono, com justo título e boa-fé– ver enun 86 CEJ e RESP 171204-GO RSTJ 88/101 – Supressio boa-fé ver. Art. 1201/1203CC

USUCAPIÃO ORDINÁRIO ESPECIAL

P Ú Art. 1242 CC, Coisa Hábil, Posse ininterrupta de 5 anos tendo o possuidor adquirido onerosamente o imóvel e nele tiver a sua moradia ou tiver realizado investimentos de interesse social e econômico.

Sem oposição, Ânimo de dono, Com justo título que tenha sido registrado e posteriormente cancelado e boa-fé

USUCAPIÃO PRO-MORADIA URBANO

Art. 183 da CF , art. 1240 CC e §3º do art. 9º da lei 10.257/2001, Coisa Hábil, Posse ininterrupta de 5 anos de área de até 250 m2 utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

Sem oposição, Ânimo de dono, Independente de título e boa-fé, Não podendo ser proprietário de outro imóvel e somente podendo ser conferido uma única vez.

USUCAPIÃO PRO-MORADIA por abandono do lar

Art. 1.240 – A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. § 1º O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez."

USUCAPIÃO PRO-LABORE

art. 191 da CF , art. 1239 CC

Coisa Hábil, Posse ininterrupta de 5 anos de área em zona rural não superior a 50 hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família. Inferior ao modulo rural - RT 652/65, RJTJESP 90/335

Sem oposição, Ânimo de dono, Independente de título e boa-fé, Não podendo ser proprietário de outro imóvel.

USUCAPIÃO