VALOR JUSTO

Contabilidade a Valor Justo: Conceito, Mensuração e Riscos de Adoção

A determinação do valor justo dos ativos é um desafio para a devida adequação ao IFRS, considerando que trata-se de novo conceito no Brasil. Neste artigo vamos apresentar esse novo conceito e discutir os principais desafios encontrados para sua correta mensuração e utilização na prática.

Conceito de Valor Justo

O valor justo é a quantia pela qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, por duas partes dispostas a isso e independentes entre si. O objetivo está em garantir que a determinação do valor justo ocorra em condições usuais de mercado, ou seja, que fatores que pressionem para a liquidação da transação não interfiram na definição do valor final.

Como o valor justo substituiu o custo histórico, a análise para a determinação desta substituição é avaliar a necessidade e utilidade desta informação para os usuários da contabilidade, além da sua viabilidade e os custos de obtenção destas informações.

Mensuração

Para a definição do valor justo utiliza-se dados objetivos, como cotações de bens similares ou subjetivos, como estimativas internas conforme dados históricos. O método utilizado deve estar explanado nas notas explicativas.

Conforme CPC 27, o custo de item do ativo imobilizado é mensurado pelo valor justo a não ser que a operação de permuta não tenha natureza comercial ou o valor justo do ativo recebido e do ativo cedido não possam ser mensurados com segurança. Isto significa que o valor justo deve ser utilizado apenas nos casos em que a empresa possa assegurar que para a sua determinação foram utilizadas bases confiáveis.

Riscos de se utilizar o Valor Justo

Os riscos quanto à utilização do valor justo referem-se ao grau de subjetividade dos seus critérios para a realização do cálculo que podem se utilizar de hipóteses, comprometendo a qualidade das informações.

Além disso, é preciso considerar que o valor justo é um preço estimado e determinado em um momento específico, podendo ser modificado em um curto período de tempo, como por exemplo decorrente de avanço tecnológico.

Portando, o maior desafio em se utilizar este método é encontrar profissionais aptos a realizar corretamente o julgamento e definição do valor justo dos ativos e que utilizem premissas confiáveis para a base do seu cálculo.

O valor justo normalmente é determinado a partir de evidências baseadas no mercado, através de avaliações feitas por profissionais qualificados. Caso o ativo não seja um item comercializado normalmente e portanto não possuir comparativo de mercado, as empresas podem estimar o valor justo usando uma abordagem de receitas ou de custo de reposição depreciado.

AJUSTE A VALOR PRESENTE

Reinado Luiz Lunelli

A contabilidade sempre teve por base os documentos fiscais que dão base às operações, registrando as receitas em contrapartida aos ativos a receber pelo valor transcrito do referido documento.

No entanto, com o advento da Lei 11.638/2007, foi introduzida a necessidade de realizar os ajustes a valor presente na escrituração contábil para demonstrar o valor real da operação na data de emissão do demonstrativo financeiro.

A determinação da apuração do Ajuste a Valor Presente - AVP envolve elementos do ativo e do passivo de longo prazo e todos os demais elementos patrimoniais de curto prazo, caso tais ajustes tenham efeito relevante nas demonstrações levantadas, em obediência ao previsto nos artigos 183, VII e 184, III da Lei 6.404/1976 com redação dada pela Lei 11.638/2007.

Ainda foi publicada a Deliberação CVM 564/2008, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC nº 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Ajuste a Valor Presente.

VALOR PRESENTE X VALOR JUSTO

É necessário observar que a aplicação do conceito de ajuste a valor presente nem sempre equipara o ativo ou o passivo a seu valor justo. Por isso, valor presente e valor justo não são sinônimos, conforme destacado:.

Valor justo (fair value) - é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

Valor presente (present value) - é a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro, no curso normal das operações da entidade. Tal fluxo de caixa pode estar representado por ingressos ou saídas de recursos.

É cada vez mais comum que as entidades alonguem seus prazos de pagamento, e desta forma, o ajuste a valor presente objetiva trazer para o valor atual, os direitos e as obrigações da empresa que serão realizados ou exigidos em uma data futura.

Desta forma, fundamentalmente, para se determinar o valor presente de um fluxo de caixa, é necessário o conhecimento de diversos fatores relevantes que inteferirão na sua avaliação, como o prazo de recebimento (ou pagamento) e taxa de juros (ou desconto) aplicável.

Se quiser conhecer um pouco mais sobre o tema, verificar os modelos de contabilização e aprofundar o estudo contábil, acesse o tópico Ajuste a Valor Presente, no Guia Contábil On-Line.

Reinaldo Luiz Lunelli é contabilista, auditor, consultor de empresas, professor universitário, autor de diversos livros de matéria contábil e tributária e membro da redação dos sites Portal Tributário e Portal de Contabilidade.

Valor Justo

Apesar de não existir uma norma específica sobre este assunto no Brasil, existem diversas pronunciamentos que apresentam a definição de valor justo na regulação recente promovida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis. De uma maneira geral, a definição do termo é a seguinte:

Valor justo é o valor que um ativo pode ser negociado,