Valor Justo No Mercado Inativo

Mensuração do valor justo em

condições de baixa liquidez

A crise ocorrida no mercado financeiro interna­ cional em 2008 trouxe questionamentos importantes acerca da mensuração pelo valor justo de instrumen­ tos financeiros em mercados com pouca liquidez. A mensuração pelo valor justo é extremamente facili­ tada quando existem mercados ativos e líquidos para o instrumento financeiro em consideração. Quando a liquidez é reduzida, a confiabilidade das mensuraçõe s do valor justo é prejudicada especialmente para instru­ mentos financeiros exóticos e com pequeno histórico de negociação:

Esses problemas recentem ente levantados no mer­ cado internacional são relativam ente comuns no merca ­ do brasileiro na medida em que problemas de liquidez tendem a ser mais comuns e frequentes. Poder-se-ia di­ zer. inclusive, que a baixa liquidez tende a ser a regra e não a exceção no Brasil. Recentemente, o IASB publicou uma orientação com o intuito de auxiliar as empresas

no processo de mensuração pelo valor justo em merca­

do com baixa liquidez.

Em maio de 2008, em resposta às recomendações emitidas pelo Financia! Stabilicy Forum (Enhancing Market and Institutional Resilience), o IASB formou um grupo de experts composto por preparadores, au­ ditores e reguladores com o intuito de elaborar um re­ latório a respeito das melhores práticas que devem ser adotadas para mensurar o valor justo de instrumentos financeiros quandos os mercados não estão mais ati­ vos (baixíssima liquidez). Esse relatório foi chamado de Measuring and Disclosing the Fair Value of Financial lns­ truments in Markets that are no Longer Active. Em 30 de setembro de 2008, a Comissão de Valores Mobiliários norte-americana (SEC) e o FASB (Financiai Accoun­ ting Standards Board, órgão responsável pela norma­ tização da contabilidade nos EUA) também emitiram um relatório com o objetivo de clarificar a mensuraç ão pelo valor justo (relatório disponível em www.sec.gov e www.fasb.org). Adicionalmente, em 10 de outubro de 2008, o FASB emitiu o SFAS 157-3 que complementou o pronunciamento SFAS 157 (Jair value measuremencs) para clarificar e adicionar um exemplo acerca da men­ suração do valor justo. O IASB emitiu um comunicado afirmando que as disposições do SFAS 157-3 estão de acordo com o disposto no IAS 39. Ou seja, pode ser claramente observada uma preocupação extensiva dos órgãos normatizadores contábeis (FASB e IASB) e dos reguladores de mercado (SEC) a respeito da mensura ­ ção do valor justo de instrumentos financeiros em mer­ cados com baixa liquidez.

As principais considerações presentes no relató­ rio Measuring and Disclosing che Fair Value of Financial Tnstruments in Marlcets chat are no Longer Active são as apresentadas a seguir:

a) o objetivo da mensuração pelo valor justo é chegar a preços que seriam obtidos em tran­ sações normais em mercados minimamente estruturados (não está se falando em bolsas de valores ou mercadorias necessariamen ­ te, mas em mercados com um mínimo de funcionamento ordeiro e organizado). Uma venda forçada não pode ser considerada uma transação normal;

b) a entidade deve medir o valor justo de seus instrumentos financeiros usando toda a informação disponível. Quando estiver utiliza ndo um modelo (mark-co-model), a entidade deve maximizar o uso de inputs ob­ serváveis (como taxas de juros de mercado) e minimizar o uso de inputs não observáveis (como fluxos futuros de caixa projetados , por exemplo);

c) o preço de mercado de um ativo ou passivo semelhante é um indicador representativo do valor justo de um instrumento financeiro. Preços obtidos em mercados inativos podem ser usados, mas não como inputs determi­ nantes;

d) as características de um mercado inativo são:

(i) queda drástica de volume de negociação;

(ii) os preços disponíveis variam muito ao longo do tempo ou entre os participantes de mercado; e (iii) os preços não são atuais. No entanto, esses fatores não são suficien­ tes para determinar que um mercado não é ativo e essa classificação exige julgamento. Um mercado ativo é aquele no qual as tran­ sações