Valor Justo

estudo do Valor Justo sob o princípios fundamentais da Contabilidade

A avaliação de ativos e passivos pelo valor justo (também conhecido como justo valor ou fair value, na expressão em inglês) talvez seja um dos assuntos mais discutidos atualmente na comunidade contábil mundial, especialmente com a expansão das normas ditas internacionais, processo que, no Brasil, se iniciou com a entrada em vigor do novo padrão contábil originado pelas recentes alterações na lei das S/A e por diversos pronunciamentos e resoluções do CPC e da CVM.

Para quem ainda não sabe, o fair value é o valor pelo qual um ativo pode ser trocado ou um passivo pode ser liquidado entre partes independentes, interessadas e conhecedoras do mercado. Em outras palavras, consiste na substituição do custo histórico pelo valor de mercado como a base para a mensuração.

Considerando que muitos especialistas alertam para o fato de que as demonstrações contábeis baseadas em informações históricas tendem a perder gradualmente, com o passar do tempo, a utilidade para os usuários interessados no valor econômico do patrimônio, o justo valor, a priori, aparece como um “salvador”, com o poder de atualizar os ativos e passivos ao ser valor atual, tornando as informações produzidas pela Contabilidade muito mais relevantes e tempestivas, já que passam a se basear não mais em dados históricos, mas sim em valores presentes.

No entanto, como podemos determinar se o valor justo é, de fato, justo?

Para os ativos, por exemplo, enquanto a mensuração pelo custo histórico registra os itens patrimoniais pelo custo efetivo de sua aquisição/produção, o valor justo utiliza a marcação ao valor de mercado como base de sua avaliação. Especialmente para bens e direitos que não são transacionados freqüentemente, o cálculo desse quantitativo é feito com base em critérios essencialmente subjetivos, através de estimativas derivadas da aplicação de técnicas de avaliação por especialistas.

Assim, o correto funcionamento do fair value fica a mercê do que muitos estudiosos da contabilidade têm chamado de “subjetivismo responsável”, que significa, de modo geral, o compromisso do profissional contábil com a transparência e a veracidade da essência econômica da entidade.

Ainda que em uma primeira vista soe muito bonita e coerente, a expressão “subjetivismo responsável” é quase uma antítese, pois o que é subjetivo depende de uma avaliação pessoal, a qual pode facilmente estar impregnada de vícios e interesses obscuros. Apenas o objetivo e o científico são responsáveis e, desta forma, justos.

Neste sentido, pode-se recorrer aos Princípios Fundamentais da Contabilidade, estrutura conceitual construída através de anos de doutrina científica e que serve de norteadora para a prática profissional, sendo aceita pelo Conselho Federal de Contabilidade através da sua Resolução 750/93 e pela Comissão de Valores Mobiliários através da deliberação CVM nº 29/86.

O fair value, em sua forma atual, fere direta ou indiretamente alguns desses princípios que regem (ou deveriam regir) a escrituração contábil, conforme segue:

a) Princípio da Prudência – Diz respeito à preocupação da Contabilidade em não fornecer ao usuário informações ilusórias, adotando, entre duas alternativas igualmente prováveis, a que resultar no menor valor ao patrimônio líquido (menor valor para os Ativos e maior valor para os Passivos). Nesse entendimento, o valor de mercado só deve substituir o custo histórico quando este for menor do que aquele para os bens destinados à venda. Considerando que o mercado é extremamente oscilante e manipulável, prudente seria adotar o menor valor para os ativos, evitando o entusiasmo demasiadamente hipotético dos usuários da Contabilidade ao aumentar o valor registrado dos bens e direitos para um valor justo que