VISÃO DOS ALUNOS DA DISCIPLINA DE ÉTICA PROFISSIONAL SOBRE O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL

Considerações iniciais

O projeto ético-político do Serviço social no Brasil vem recebendo destaque desde a década de 90. Todavia, sua constituição, data dos anos 70 aos 80, estando fortemente vinculada à denúncia e à luta por superar o conservadorismo profissional (traço histórico presente já nas origens da profissão e, a nosso ver, ainda não completamente superado).

Partindo dessa perspectiva, buscamos enfocar neste trabalho, um tipo de projeto coletivo, o projeto profissional, em que se insere a categoria dos assistentes sociais. Este é elaborado por uma categoria profissional, que supera o corpo constituído pelos profissionais que atuam na área, incluindo os membros que de forma ampla, efetivam o que seja a profissão. Referimo-nos às organizações que incluem ditos profissionais.

Para Ramos (2002, p. 90), o projeto coletivo, como o é, o projeto profissional do Serviço social, não é a soma de projetos individuais. Na verdade, é sim, uma representação da identidade da categoria, que Netto (2007, p. 147) conceitua como sendo dotada de muitas dimensões: "uma imagem ideal da profissão, os valores que a legitimam, sua função social e seus objetivos, conhecimentos teóricos, saberes interventivos, normas, práticas, etc."

Este trabalho é fruto das experiências como monitora da disciplina de Ética Profissional em Serviço Social, ofertada pela graduação em Serviço Social na Universidade Estadual do Ceará (UECE) e busca, de modo geral, perceber como os alunos que cursaram a referida disciplina no semestre de 2013.1, identificam o projeto ético-político do Serviço Social. Para tanto, realizamos observação participante durante as aulas da disciplina, recorremos à pesquisa bibliográfica e elaboramos questionário, respondido ao término do semestre letivo por dez alunos. Para alcançar nossos objetivos de conhecer a percepção crítica dos alunos questionados sobre o projeto ético-político do Serviço social e outras questões relacionadas a este, como as referentes à hegemonia e inviabilidade do projeto, elaboramos três questões centrais de tipo aberto, solicitando comentários dos participantes sobre elas, pautados em suas experiências pessoais, conhecimentos e reflexões sobre o tema.

O questionário visava reconhecer: 1. a compreensão sobre o que seja o projeto ético-político do Serviço Social; 2. se este projeto é ou não consensual entre a categoria profissional, uma vez que corresponderia a uma imagem ideal da profissão; e 3. se o novo projeto profissional do Serviço social é hegemônico ou está em crise.

A seguir, apresentamos algumas conceituações teóricas sobre o projeto ético-político do Serviço Social, questões referentes à hegemonia do referido projeto e os resultados e conclusões obtidos mediante os questionários.

O projeto ético-político do Serviço Social

Um projeto profissional precisa de membros organizados para que ganhe respeito e legitimidade frente à sociedade, quer diante dos usuários de seus serviços, quer diante das instituições nas quais se insere, até porque este projeto identifica a categoria como um todo e, muitas vezes, atitudes, comportamentos e posicionamentos individuais têm sido identificados como concernentes aos corpos profissionais, gerando desapreço e ilegitimidade frente às atribuições e competências da categoria, como ocorre com o Serviço social, em seus mais diversos campos de atuação.

Ramos expõe sua opinião sobre o tema afirmando que:

O termo projeto ético-político profissional expressa a existência, neste projeto coletivo, de uma nítida dimensão ética, na medida em que convoca os profissionais de Serviço social para refletirem sobre os valores e desvalores que orientam suas ações. [...] O termo projeto ético-politico profissional apresenta, ainda, uma clara dimensão política, que se constrói no bojo das relações sociais, no movimento das classes sociais, considerando as opções políticas subjetivas e a construção de estratégias no campo democrátrico-popular, estabelecendo, no entanto, um conjunto de mediações no ambiente profissional. (RAMOS, 2002, p. 92).

Lembre-se, que referidos projetos profissionais são constituídos por elementos vivos, instáveis, que se renovam constantemente, adequando-se aos objetivos e necessidades da profissão em determinados contextos históricos, culturais e econômicos, bem como às exigências teóricas e práticas em curso e às transformações por que passa o corpo profissional. Há ainda uma dimensão política intrínseca que, muitas vezes, pode se apresentar justamente na negação desta, mediante o conservadorismo.

Para Netto (2007, p. 38; 2007, p. 144), os projetos profissionais:

Apresentam a auto-imagem de uma profissão, elegem os valores que a legitimam socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e funções, formulam os requisitos (teóricos, práticos e institucionais) para o seu exercício, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as bases das suas relações com os usuários de seus serviços, com as outras profissões e com as organizações e instituições sociais privadas e públicas (inclusive o Estado, a quem cabe o reconhecimento jurídico dos estatutos profissionais).

Deve-se ressaltar que o novo projeto profissional do Serviço Social teve campo propício para desenvolver-se justamente no contexto de rompimento e luta contra a ditadura, que criou ambiente favorável para os questionamentos contra o conservadorismo, em favor dos debates propostos pelas vanguardas profissionais, agora adequadas aos interesses dos trabalhadores.

Além da condição política propícia, houve a discussão, produção e elaboração intelectuais dentro dos espaços da academia e de pós-graduação, com a inclusão de teorias e metodologias fortemente guiadas pela tradição marxista, adaptadas ao embate contra o tradicionalismo profissional, bem como com a reforma curricular de 1982 e o alargamento dos campos de atuação.

Este processo culminou no Código de Ética Profissional de 1986 e em sua revisão posterior, no Código de 1993, vigente atualmente, e que apresenta compromisso com a liberdade, a construção de uma nova ordem social, a consolidação da cidadania, em favor da equidade e da justiça social, da formação acadêmica de qualidade, assim como com o compromisso com os usuários e a qualidade dos serviços prestados, entre outros aspectos.

Hegemonia conquistada ou em crise?

O projeto ético-político do Serviço Social alcançou hegemonia na década de 1990, o que não