Validade, Vigência E Eficácia Da Norma Jurídica

Validade

Uma norma para que seja considerada valida ela necessita passar por um processo criterioso adotado pelo responsável do poder constituinte e depois de ser votada e divulgada terá a lei publicada.

Além dessa validade que é chamada de validade formal ela deve estar de acordo com o sistema jurídico, seguindo a hierarquia das normas, ou seja, as normas infraconstitucionais não podem ser superiores as normas que estão sendo analisadas e vice-versa, essa analisem é chamada de validade material. Uma norma inválida, neste sentido, seria, por exemplo, se o Poder Legislativo sanciona uma norma penal que estabeleça que um determinado delito será reprimido com a pena de tortura. A norma sendo validade será então divulgada por um ato legitimo de autoridade e para que isso ocorra se faz necessário seguir alguns requisitos para averiguar a validade formal que são eles:

• Ser elaborada por um órgão responsável e de confiança;

• Foi editada conforme os procedimentos estabelecidos nas normas constitucionais e infraconstitucionais; uma norma inválida, neste sentido, é, por exemplo, uma lei que não foi publicada oficialmente.

• Observação dos processos ou procedimentos estabelecidos em lei para sua produção, que nos EUA se denomina de DUE PROCESS OF LAW.

Caso esses requisitos não seja preenchidos a norma não se tornará valida.

Vigência

Refere-se à representação das características de uma determinada norma, ou seja, deve se apresentar válida. Essas características dependem de requisitos técnicos e formais, como por exemplo, a obediência ao procedimento previsto para elaboração da norma (processo legislativo).

A efetividade se revela no fato da norma jurídica se impor perante a qual quer que seja. Em outras palavras, uma norma jurídica será efetiva se observada tanto pelos aplicadores do Direito como pelos destinatários dessas normas.

Eficácia da Norma Jurídica

Uma norma é eficaz quando é cumprida por seus destinatários e quando, em caso de que venha a ser violada, as autoridades competentes imponham as sanções contidas nela para tal finalidade.

Portanto, é preciso que se cumpram ambos os requisitos, que seja geralmente observada pelas pessoas a quem se dirigem e que, no caso de inobservâncias, sejam aplicadas pelos órgãos competentes.

Para determinar a eficácia é necessário efetuar uma observação do comportamento efetivo, tanto dos indivíduos, cuja conduta a norma regula, como dos órgãos que têm a função específica de aplicar o direito. Analisar o comportamento destes sujeitos frente à norma é uma indagação que corresponde à Sociologia Jurídica.