Vigilancia Epidemiologica

Apresentação:

Para garantir bons resultados e cumprir o papel de promotora da saúde e de prevenção de danos, a Vigilância Sanitária deve organizar sua atuação por prioridades programáticas, além de atender as denúncias e reclamações. Também é muito importante que seu programa seja uma atividade dinâmica, precedida por permanentes avaliações, que permitam dar uma resposta adequada aos problemas reais. Sob essa perspectiva é que estaremos relacionando os passos mais importantes para a realização das ações, isto é, por programa, dentro do campo de abrangência da Vigilância Sanitária,

Introdução:

A programação da Vigilância Sanitária também requer a clarificação dos níveis de responsabilidade da estrutura, a definição de funções de cada nível e o estabelecimento da relação entre eles, para uma atuação integrada e complementar. É necessário envolver localmente a unidade básica de saúde, fundamentalmente nas ações de educação e de monitoramento dos problemas e respostas, integradas com os níveis distritais e centrais e com as equipes, com atribuições de polícia e outras atividades.

A constituição dos programas, definidos a partir das atividades de planejamento, deve levar em consideração:

• O princípio da justificação, isto é, todos os motivos que justificam a implantação de um determinado programa, como a existência do problema, o conhecimento de suas causas, os transtornos ou riscos em relação à saúde do município ou de determinados grupos populacionais, os custos e benefícios de seu controle, os melhores processos para a redução dos problemas em termos de eficácia, eficiência e efetividade, entre outros.

• Objetivos principais: a definição clara dos objetivos principais, a organização dos métodos para alcançá-los e a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.

• Estabelecimento de metas e funções a serem cumpridas para alcançar os objetivos, isto é, o tipo e a quantidade de atividades a serem desenvolvidas pela Vigilância para promover um determinado resultado, como, por exemplo, a redução de um transtorno da saúde.

• Conhecer as atividades inerentes e procedimentos para licenciamento dos estabelecimentos, registro de produtos, responsabilidade técnica dos estabelecimentos, e outros, e a respectiva fundamentação dada pela legislação sanitária. Para cada tipo de atividade ou grupo de atividades há leis e decretos específicos que tratam das normas legais de funcionamento, responsabilidades técnicas e normas regulamentares específicas, que devem ser observadas atentamente.

• Conhecer a competência atribuída em lei para o exercício da fiscalização, única ou compartilhada com outros órgãos. Dependendo do grau de risco potencial, há estabelecimentos que devem obter autorização de funcionamento ou para construção ou operação em outros órgãos, estaduais ou federais, além do licenciamento junto à Vigilância Sanitária.

• Competência técnica para a fiscalização: a inspeção sanitária de estabelecimentos, produtos ou locais demanda conhecimento técnico e epidemiológico, além de domínio da legislação. Para avaliar, por exemplo, o funcionamento de um determinado equipamento, é preciso conhecê-lo, como também sua finalidade, formas de funcionamento e dispositivos de segurança, para saber o que está dentro ou fora da normalidade. Da mesma forma, é necessário reconhecer os diversos procedimentos em cada situação, para poder distinguir as técnicas corretas e incorretas. Assim, somente uma equipe multiprofissional e bem-capacitada poderá avaliar os aspectos importantes numa inspeção. Já não se admite mais uma "vigilância de piso, paredes e teto". Os enfoques de estrutura, processo e resultado, de avaliação da qualidade técnica dos procedimentos e dos transtornos e riscos epidemiológicos apresentados devem orientar a forma básica de atuação das equipes de vigilância sanitária.

• Realizar avaliações do risco do estabelecimento, produto ou local: saber distinguir as situações quanto ao grau de risco epidemiológico - baixo ou alto inerente ou adquirido - em relação à saúde. Materiais incorretamente esterilizados representam alto risco à saúde, podendo permitir a transmissão de AIDS, hepatite e/ou provocar septicemias e outros agravos, dependendo da forma ou local em que forem utilizados. Reagentes para testes sorológicos com datas de validade vencidas ou conservados inadequadamente constituem alto risco, pois podem falsear os resultados.

• Realizar avaliações de performance dos programas de vigilância para verificar a efetividade das ações ou de que partes do programa possibilitam ou não o alcance dos objetivos propostos.

• Organizar sua estrutura e níveis de atuação, estabelecer funções e competências para exercer a educação em saúde.

Na área de alimentos, a ANVISA, órgão competente do Ministério da Saúde, coordena, supervisiona e controlam as atividades de registro, informações, inspeção, controle de riscos e estabelecimento de normas e padrões. O objetivo é garantir as ações de vigilância sanitária de alimentos, bebidas, águas embasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, limites de contaminantes e resíduos de medicamentos veterinários.