Vigilancia Sanitaria

1. INTRODUÇÃO

Desde o nascimento das cidades temos registros da preocupação quanto a Vigilância Sanitária. Antigamente o conhecimento sobre como se espalhava uma peste ou como ocorria contaminação por cólera, varíola, febre tifoide, por exemplo, era muito restrito, e isso fazia com que essas doenças se disseminassem, acompanhando o aumento da população.

A partir dessa preocupação, com o tempo, foram surgindo os profissionais de especialidades voltadas para o estudo da água, alimentos consumidos e remoção do lixo acumulado nas cidades, independente das condições econômicas da população da cidade. E assim por volta do século 18 e 19 teve inicio a Vigilância Sanitária, como resposta aos problemas da convivência social.

A partir disto surgiram regras e providências sanitárias, como o transporte de água por aquedutos e a criação de um local próprio para o deposito do lixo, garantindo uma maior higiene e evitando o propagar de doenças e epidemias.

Na primeira metade do século 20 os trabalhadores brasileiros conquistaram a previdência social e com ela a assistência médica, e com isso foi gerado o pensamento que a saúde seria mais importante, deixando a vigilância sanitária em segundo plano e abandonada. Assim ficou até a reforma sanitária, que nos anos 80 ganhou grande força, mostrando que a saúde resulta da oferta de múltiplas políticas sociais que garantem a moradia, emprego, alimentação, educação, lazer, saneamento básico e a qualidade do meio ambiente, assim como a garantia para uma eficiente assistência medica. Deste modo o SUS ficou composto por toda a seguridade social, e sendo um grande passo para a população, definindo a saúde como um direito de todos e rompendo a desigualdade no acesso a assistência.

2. OBJETIVO

Realizar um levantamento bibliográfico sobre as particularidades do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, para assim compreender os processos que se deu desde a necessidade em se criar um sistema como esse, até a sua criação propriamente dita.

3. DESENVOLVIMENTO

3.1 A Vigilância Sanitária e o Sistema Único de Saúde

O acesso da população a saúde no Brasil é um direito garantido por lei inscrito na Constituição Federal de 1988, que também estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS). O art. 200 da Constituição Federal estabelece em seus incisos I e VI a competência do SUS para controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, e também fiscalizar e inspecionar alimentos, bebidas e águas para consumo humano. Entre os princípios e diretrizes do SUS está a integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

A vigilância sanitária é vista como uma prática de cidadania e controle da qualidade dos produtos, da estrutura ofertada a sociedade e até mesmo disponibiliza ferramentas para uma boa gestão, no final de todo o processo de implantação para fazer a fiscalização e garantir a qualidade dos serviços para a sociedade. Dessa forma a vigilância é vista com fundamental para garantir a qualidade dos serviços de saúde à comunidade e até mesmo na promoção da saúde através de ações e campanhas educativas.

A legislação da década de 70 definiu os fundamentos jurídicos da vigilância sanitária que até hoje são usados, essa legislação referia-se principalmente à vigilância de produtos, cujas ações foram razoavelmente descentralizadas