Vigilância da Agência Nacional de Saúde

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil.

Juridicamente concebida como uma autarquia de regime especial, a agência exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços (nacionais ou importados) submetidos à vigilância sanitária, tais como medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, produtos médicos, sangue, hemoderivados e serviços de saúde.

A autarquia é também responsável pela aprovação dos produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, para posterior comercialização, implementação e produção no país. Além disso, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores controla osportos, aeroportos e fronteiras nos assuntos relacionados à vigilância sanitária. Sua atuação abrange também o monitoramento e a fiscalização dos ambientes, processos, insumos e tecnologias relacionados à saúde. A agência atua ainda na esfera econômica, ao monitorar os preços de medicamentos e ao participar da Câmara de Medicamentos (Camed).

A Anvisa foi criada no governo Fernando Henrique Cardoso pela lei nº9.782, de 26 de Janeiro de 1999.1 Sua missão é: "Proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso".

Ver também[editar | editar código-fonte]

• Anexo:Lista de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil

Referências[editar | editar código-fonte]

1. Ir para cima↑ Lei nº 9782, de 26 de janeiro de 1999. Diário Oficial da União (27 de Janeiro de 1999). Página visitada em 20 de Setembrode 2007.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

• Website oficial da Anvisa

• Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, Portugal

• US Food and Drug Administration (FDA), Estados Unidos

Categorias:

• Saúde no Brasil

• Saúde pública

• Agências reguladoras federais do Brasil

• Governo FHC