Violência Contra Idosos

VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS, COMO ACABAR COM ISSO?

INTRODUÇÃO

A violência contra a pessoa idosa não é um fato novo. Desde que o mundo é mundo ela atinge os idosos de todos os tipos e de todas as classes sociais: pessoas que simplesmente ignoram aqueles que dedicaram todo a sua vida para construção de uma família e de um país ao qual pertencemos. A gerontofobia (diz-se das pessoas que ignoram e maltratam os idosos) vem de longa data. Essa violência pode ser medida de várias formas e expressões. Desde a que deixa marcas no corpo à que fere a alma, que é invisível e silenciada na solidão daqueles que envelhecem no silêncio. O tratamento dispensado aos idosos não é homogêneo, não é o mesmo nas culturas e sociedades humanas. Varia, difere de uma organização social e política para outra.

A VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS E SUAS VÁRIAS FORMAS DE MANISFESTAÇÃO

A violência contra idosos podem se manifestar de várias formas:

• Estrutural: ocorre pela desigualdade social e é naturalizada nas manifestações de pobreza, de miséria e de discriminação

• Interpessoal que se refere às interações e relações cotidianas

• Institucional que diz respeito à aplicação ou à omissão na gestão das políticas sociais e pelas instituições de assistência.

Internacionalmente se estabeleceram algumas categorias e tipologias para designar as várias formas de violências mais praticadas contra a população idosa:

• Abuso físico, maus tratos físicos ou violência física: quando se usa força física para compelir os idosos a fazerem o que não desejam, para feri-los, provocar-lhes dor, incapacidade ou morte.

• Abuso psicológico, violência psicológica ou maus tratos psicológicos: são as agressões verbais ou gestuais para humilhar e isolar os idoso do seu convívio social.

• Abuso sexual, violência sexual: esses abusos visam a obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças.

• Abandono: tipo de violência que acontece pela ausência ou deserção dos responsáveis governamentais, institucionais ou familiares de prestarem socorro a uma pessoa idosa que necessite de proteção.

• Negligência: é a recusa ou a omissão de cuidados devidos e necessários aos idosos, por parte dos responsáveis familiares ou institucionais. É uma das formas de violência contra os idosos mais freqüentes no país. Ela se manifesta, associada a outros abusos que geram lesões e traumas físicos, emocionais e sociais, em particular, para as que se encontram em situação de múltipla dependência ou incapacidade.

• Abuso financeiro e econômico: exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou ao uso não consentido por eles de seus recursos financeiros e patrimoniais. Esse tipo de violência ocorre, na sua grande maioria, no âmbito familiar.

• Auto-negligência diz respeito à conduta da pessoa idosa que ameaça sua própria saúde ou segurança, pela recusa de prover cuidados necessários a si mesma.

A classificação e a conceituação aqui descritas estão oficializadas no documento de Política Nacional de Redução de Acidentes e Violências do Ministério da Saúde (2001).

A Violência familiar é um problema nacional e internacional. São particularmente relevantes os abusos e negligências que se reproduzem por choque de gerações, por problemas de espaço físico e por dificuldades financeiras que costumam se somar a um imaginário social que considera a velhice como ‘decadência’ e os idosos como “passado” e “descartáveis”. Todos os estudos existentes ressaltam a relevância de tocar nesse tema, pelo fato de que os cuidados com a pessoa idosa continuam a ser, na maioria das sociedades, responsabilidade das famílias. No Brasil, mais de 95% das pessoas acima de 60 anos estão morando com seus parentes ou vivem em suas próprias casas. Em cerca de 26% de todas as famílias existe pelo menos uma pessoa com mais de 60 anos. Estudos parciais feitos no país mostram que a maioria das queixas dos velhos é contra filhos, netos ou cônjuges e outros 7% se referem a outros parentes. As denúncias enfatizam em primeiro lugar abusos econômicos (tentativas de apropriação dos bens do idoso ou a abandono material cometido contra ele), em segundo lugar, agressões físicas e em terceiro, recusa dos familiares em dar-lhes proteção. A maioria das violências físicas cometidas pelos filhos (homens) está associada a alcoolismo: deles próprios ou dos pais idosos.

No Brasil hoje, as violências e os acidentes constituem 3,5% dos óbitos de pessoas idosas, ocupando o sexto lugar na mortalidade, depois das doenças do aparelho circulatório, das neoplasias, das enfermidades respiratórias, digestivas e endócrinas. Morrem cerca de 13.000 idosos por acidentes e violências por ano, significando, por dia, uma média de 35 óbitos, dos quais (66%) são de homens e (34%), de mulheres.

POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A PESSOA IDOSA

Dentro do conjunto de leis da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social destaca-se como importante fonte de melhoria das condições de vida e de cidadania da população idosa que está em constante crescimento.

Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social ganhou nova institucionalidade, que a fez pautar-se pelo paradigma da cidadania ampliada e a funcionar como política pública concretizadora de direitos sociais básicos particularmente de crianças, idosos, portadores de deficiência, famílias e pessoas social e economicamente vulneráveis. Para tanto, a Assistência Social passou a ser regida pela Lei federal (Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993), conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

No que diz respeito ao idoso, a política pública de Assistência Social, constitui expressiva estratégia de cobertura em todas as unidades federadas, que engloba:

• No âmbito federal: Benefício de Prestação Continuada: garantido aos idosos,