WESLEY ALBERTO

• Hoje há cerca de 400 mil viaturas em circulação

• O uso do colete fosforescente ainda não é obrigatório “O Código de Estrada está a ser revisto mas ainda não entrou em vigor. Ainda não foi analisado nem aprovado pelo Conselho de Ministros, processo pelo qual deve passar antes de ser submetido à Assembleia da República para debate e aprovação” - Filipe Mapangane, jurista e porta-voz do INAV

O «Canal de Moçambique» procurou o Instituto Nacional de Viação (INAV) para obter alguns esclarecimentos sobre o novo Código de Estrada na forja e conclui que efectivamente este ainda não entrou em vigor. Muitos imaginavam que sim, mas isso não é verdade. Filipe Mapangane, jurista e porta-voz do INAV, disse-nos que “há pessoas que desinformam o público, dando conta da entrada em vigor do novo Código de Estrada e que num dos seus artigos se exige o uso obrigatório de coletes reflectores pela parte dos automobilistas”.

Em duas edições consecutivas do «Canal de Moçambique» - nº 828, de 27 de Maio de 2009, e nº 829, de 28 de Maio de 2009, o porta-voz do Instituto Nacional de Viação, Filipe Mapangane, faltou à verdade aos leitores deste jornal e ao público em geral, afirmando que “o novo Código de Estrada ainda estava em revisão e ainda não tinha sido aprovado pelo Conselho de Ministros”. Mapangane defendeu insistentemente as suas declarações e chegou a desafiar quem quer que seja para provar o contrário. Entretanto, depois de uma investigação aturada do «Canal de Moçambique», concluímos que as afirmações do porta-voz do INAV são falsas. O próprio ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, que tutela o INAV, confirmou ao «Canal de Moçambique» que a apreciação e aprovação do novo código de estrada, como proposta da lei a ser submetida à Assembleia da República, ocorreu na 8ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar a 14 de Abril de 2009 corrente

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