ÉTICA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL

Introdução

Nesse período de desigualdade social, diante de tantas novas exigências profissionais é fundamental uma análise sobre a profissão para melhor situarmos e entendermos o serviço social nos tempos atuais.

Abordaremos o Código de Ética do Assistente Social mostrando que a ética profissional deve ser voltada mais aos aspectos referentes à atuação profissional no sentido da valorização do próprio assistente social e os desafios por ele enfrentados.

Os fundamentos da Ética e sua aplicação no exercício do Serviço Social

O Código de Ética do Assistente Social ainda reflete bastante a mudança do regime militar para o início da democracia no Brasil. Há um excesso de preocupação quanto à participação do profissional em ações tipicamente de abertura democrática (combate à ditadura), como por exemplo: defesa dos direitos humanos, cidadania – defesa dos direitos civis sociais e políticos, aprofundamento da democracia, profissional sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero, participação da população nas decisões, garantia da plena informação ao usuário, democratização das informações, disponibilização das informações colhidas, informação à população sobre registros e pesquisas, livre acesso à população, apoio a movimentos sociais, erradicação dos processos de opressão, exploração e alienação, entre outros. Deve haver um esforço no sentido de se desenvolver mais os aspectos do trabalho profissional, valorizando o assistente social em questões de regulamentação profissional e de melhoria do processo de capacitação na graduação e na pós-graduação. Por outro lado, a ética profissional deve ser voltada mais aos aspectos inerentes à atuação profissional no sentido da valorização do assistente social. E, com base na ontologia do ser social, torna-se primordial conhecer as relações sociais determinadas pelo modo de produção capitalista, das quais assinalam que o homem se forma a partir de suas condições materiais, ou seja, forma-se na objetividade do trabalho (Marx). Também nesse aspecto Marx diz que o trabalho é o fundamento ontológico-social do ser social; é ele que permite o desenvolvimento de mediações que instituem a diferencialização do ser social em face de outros seres da natureza. As mediações, capacidades essenciais postas em movimento através da atividade vital, não são dadas a ele; são conquistadas no processo histórico de sua autoconstrução pelo trabalho. São elas: a sociabilidade, a consciência, a universalidade e a liberdade. Isso é fundamental para a revisão do código de ética do assistente social.

O trecho extraído do preâmbulo introdutório do Código de Ética do Assistente Social de 1993 destaca a base da revisão do código de ética, com foco nas teorias da ontologia do ser social e reforça a necessidade de se expurgar outras práticas estabelecidas nos modelos políticos até então existentes no Brasil como o regime militar e o excesso de práticas capitalistas. Assim, permite uma projeção da sociedade em que se dá aos trabalhadores uma plena capacidade de desenvolvimento pelos seus próprios valores.

Exemplos de políticas sociais no Brasil que refletem de certa forma a ontologia do ser social:

• Bolsa escola – transferência condicionada de renda à família em função da presença da criança na escola

• Programa de erradicação do trabalho infantil – PETI – eliminar o trabalho infantil em atividades insalubres, perigosas e degradantes.

• Bolsa alimentação – melhorar as condições das gestantes, mães que estão alimentando filhos menores de seis meses e crianças de seis meses a seis anos.

• Agente jovem de desenvolvimento social e humano – capacitar jovens de 15 a 17 anos para atuar em suas comunidades na área de saúde, cultura, meio ambiente, cidadania, esporte e turismo.

• Programa sentinela – destinado ao atendimento social à criança e adolescente que sofre algum tipo de violência sexual.

• Geração de renda – destinado a ações para inserções de pessoas no mercado de trabalho, aumento da produção e da produtividade, aumento do trabalho de cooperativas comunitárias, entre outros.

• Assistência à pessoa idosa – ações de proteção, promoção e inclusão social da pessoa idosa.

• Bolsa família – unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de rendas do Governo federal.

Contradições presentes no serviço social no Brasil:

• Surgimento marcado pela consolidação do sistema capitalista no momento da afloração da chamada questão social.

• Segundo Iamamoto, a contradição se dá na vinculação concreta que essa profissão vai ter na sociedade capitalista, ou seja, na contradição entre quem paga e quem demanda esses serviços.

• A profissão, ao defender os interesses da classe trabalhadora, ao buscar a fundamentação teórica para compreender a realidade contraditória, gerou novos conhecimentos e novas respostas.

• Por outro lado a reorganização do capital implica em novas formas de organização do trabalho.

• O movimento de intenção da ruptura foi a base da estruturação do projeto ético-político do serviço social.

Estas contradições devem ser tratadas com reflexão a ações visando superar dificuldades éticas presentes no trabalho do assistente social, como a aceitação efetiva dos diversos setores da sociedade a esse exercício profissional.

Finalizando, pode-se afirmar que a ética profissional no serviço social deve voltar-se pela reflexão/investigação acerca dos nexos entre as profissões e as diferentes esferas da vida em sociedade, considerando os demais projetos societários.

Os desafios da articulação entre teoria e prática no Serviço Social

Devemos sempre colocar em nossa prática profissional, a formação da consciência profissional é fator essencial em qualquer profissional e que um Código de Ética constitui valioso instrumento de apoio e orientação