Сoleção de resíduos COOPERATIVA

TERMO DE COMPROMISSO 2014, FIRMADO ENTRE A COOPERATIVA DOS TRABALHADORES CATADORES DE MATERAIAL RECICLAVÉL - COOTACAR E ...............................................................

Na data de ......./........../........, as partes a seguir identificadas e representadas, resolveram, de comum acordo, celebrar este Termo de Compromisso, mediante as seguintes cláusulas e condições:

a) ............................................................................,CPF/CNPJ:.................... Localizada na Rua....................................................................................., n°.............................., em Cascavel-PR.

b) A COOTACAR – COOPERATIVA DE TRABALHADORES CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL – empreedimento de utilidade pública, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o Nº09.251.294, 0001-07, localizada à Av. Barão do Rio Branco, n° 1711, Bairro Country, nesta cidade de Cascavel/PR, neste ato representada pelo seu Presidente JOSEFA CORDEIRO CHAGAS, RG: 5.133.276-8 E CPF: 719.467.139-53 Brasileira, Casada, catadora de material reciclável, portadora da Cédula de Identidade residente e domiciliada em Cascavel/PR,

Acordam entre si o presente Termo de compromisso.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo de Compromisso a coleta, pela COOPERATIVA, de resíduos recicláveis descartados pela empresa de “............................................................................”.

§1º - A COOPERATIVA não receberá qualquer remuneração pela coleta dos resíduos recicláveis descartados pela empresa de “............................................................................”.

§2º - A COOPERATIVA fará o transporte dos resíduos coletados utilizando veículo de carga motorizado, ou através do catador, cadastrado no ponto fixo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

O presente Termo de Compromisso vigora pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, caso nenhuma das partes se pronuncie ao contrário contados a partir de sua assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA– DA FISCALIZAÇÃO

Durante a vigência do Termo de Compromisso, a fiscalização de execução será efetuada pelo conselho fiscal da COOTACAR, designado de FISCAL DO TERMO DE COMPROMISSO, especialmente designado para esse fim.

CLÁUSULA QUARTA – DAS ATRIBUIÇÕES

Como forma mútua de cooperação na execução do objeto previsto na cláusula primeira deste Termo de Compromisso, os partícipes estabelecerem as seguintes atribuições:

§1º - DA empresa de “............................................................................”.:

I. Disponibilizar a COOPERATIVA os resíduos recicláveis descartados,

Preferencialmente separados por espécie, recicláveis, orgânicos e rejeitos.

II. Permitir acesso às instalações da empresa , apenas os catadores cadastrados responsáveis pela coleta dos resíduos.

III. Designar servidor com atribuições específicas de fiscalização e avaliação do Termo de compromisso.

IV. Permitir a fiscalização, a qualquer tempo, das atividades pertinentes à coleta seletiva local, por representantes designados pela COOPERATIVA, a fim de fiscalizar os termos deste Termo de Compromisso.

§2º - DA COOPETATIVA:

I. Indicar, por escrito, os responsáveis que efetuarão a coleta dos resíduos recicláveis descartados.

II. Comunicar de imediato à empresa de “............................................................................” a substituição ou exclusão dos responsáveis indicados na forma anterior.

III. Após coletados na empresa acima mensionados, converter os resíduos recicláveis em recursos financeiros que deverão ser aplicados em prol da coletividade dos catadores que compõem a COOPETATIVA.

IV. Emitir comprovante bimestral do montante do material coletado, contendo a quantidade recolhida em cada cidade.

V. Encarrega-se de encaminhar para o serviço público de coleta de lixo, qualquer material rejeitado, cuidando para que tenha destinação ecologicamente aprovada.

VI. Permitir a fiscalização, a qualquer tempo, das atividades pertinentes à COOPERATIVA, por representantes designados pela empresa acima mencionados , a fim de fiscalizar os termos deste Termo de Compromisso.

VII. Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto deste Termo de Compromisso.

VIII. Responder por qualquer dano, ainda que involuntário, que os responsáveis indicados na forma do inciso I venham a causar a empresa acima mencionada ou a Terceiros, na forma