A Mutilação Genital Feminina: Crime Ou Identidade Cultural?

Quanto ao estudo da mutilação genital feminina, é pertinente justificar que a sua escolha recai sobre o facto de esta prática violar uma série de princípios e direitos dos Direitos Humanos como o princípio da igualdade e da não discriminação com base no sexo, o direito à vida, o direito de estar livre de tortura, punição ou tratamento cruel, desumano ou degradante.

Este tema revela-se pertinente devido às constantes questões que se impõem aos direitos humanos e à sua universalidade, pois esta não reflecte um consenso entre todos os povos da humanidade. Os Direitos Humanos são entendidos universalmente como direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos que, depois de vários séculos de discussão, foram promulgados a 10 de Dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, esta universalidade não reflecte um consenso entre todas as culturas, pois em algumas delas o conjunto de direitos e liberdades promulgados pela Declaração vão contra a religião, a tradição ou os comportamentos sociais que são aceites numa determinada sociedade.

Esta posição dos direitos humanos cria uma tensão que fecha as portas para o diálogo intercultural e isto pode, muito provavelmente, ser uma das principais causas das constantes violações dos direitos humanos nos dias de hoje, principalmente nos países com tradições não ocidentais.

A pergunta de partida é “A identidade cultural, mesmo quando põe em risco o direito à vida e a dignidade humana deve ser sempre entendida como cultura ou pode ser compreendida como crime?”. Esta pergunta de partida leva a considerar a discussão sobre a universalização dos direitos humanos e a contribuição do diálogo intercultural para o entendimento entre as mais variadas culturas e tradições. O objectivo primordial da dissertação é entender os pressupostos da mutilação genital feminina e perceber se é uma questão de identidade cultural ou uma violação de direitos humanos.

A defesa do processo de mutilação genital feminina, assenta na acreditação de que a excisão diminui o desejo sexual feminino e, como tal, a mulher irá evitar qualquer tipo de contacto sexual com parceiros extraconjugais, protegendo, desta forma a honra da família. No entanto pouco importa o sofrimento a que está sujeita, para além dos danos físicos e psicológicos que poderão acompanhar a mulher o resto da sua vida. Esta prática põe em cheque um dos princípios de qualquer cultura, a dignidade humana. Qualquer mulher sujeita à excisão perde a sua dignidade humana, quando não perde mesmo o direito à vida.

O estudo em questão terá uma investigação interpretativa, de forma indutiva e com obtenções de dados qualitativos.

Referências Bibliográficas:

Classification of female genital mutilation,

http://www.who.int/reproductivehealth/topics/fgm/overview/en/index.html,

NA ‘IM, Abdullahi Ahmed (Ed.), Human rights in cross-cultural perspectives,

Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1992;

Sousa Santos, Boaventura de, Reconhecer para libertar: os caminhos do