Benjamin

Aula 7, c. 1 - Pode ser aplicado o perdão judicial ao crime do artigo 302 do CTB, ainda que por analogia (em norma não incriminadora, o que é admitido). Ressalvo opinião pessoal, no sentido de que o delito em tela não é de trânsito, sendo irrelevante a discussão.

c.2 - b; c. 3 - c; c.4 - a

Aula 8, c. 1 - RESPONDIDA EM SALA DE AULA

c. 2 - a; c.3 - a; c.4 - c.

Aula 9, c.1 - Houve tentativa de homicídio qualificado, praticado dolosamente. Ao atear fogo à casa, certamente a autora sabia do risco de ferir suas filhas, no mínimo anuindo com ele, embora não se possa excluir, de plano, o dolo direto de segundo grau. A alegação de conduta culposa não encontra respaldo.

c. 2 - C.

Aula 10, c. 1 - A questão versa sobre a possibilidade da incidência simultânea do "privilégio" (causa especial de diminuição de pena) e a qualificadora no delito de homicídio. O entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante é no sentido da possibilidade, desde que a qualificadora seja de natureza Aula 7, c. 1 - Pode ser aplicado o perdão judicial ao crime do artigo 302 do CTB, ainda que por analogia (em norma não incriminadora, o que é admitido). Ressalvo opinião pessoal, no sentido de que o delito em tela não é de trânsito, sendo irrelevante a discussão.

c.2 - b; c. 3 - c; c.4 - a

Aula 8, c. 1 - RESPONDIDA EM SALA DE AULA

c. 2 - a; c.3 - a; c.4 - c.

Aula 9, c.1 - Houve tentativa de homicídio qualificado, praticado dolosamente. Ao atear fogo à casa, certamente a autora sabia do risco de ferir suas filhas, no mínimo anuindo com ele, embora não se possa excluir, de plano, o dolo direto de segundo grau. A alegação de conduta culposa não encontra respaldo.

c. 2 - C.

Aula 10, c. 1 - A questão versa sobre a possibilidade da incidência simultânea do "privilégio" (causa especial de diminuição de pena) e a qualificadora no delito de homicídio. O entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante é no sentido da possibilidade, desde que a qualificadora seja de natureza