COMPANHIA DA LUZ DA COMPANHIA DO CÓDIGO CIVIL

Estudo de caso sobre a administração de uma organização da sociedade civil de interesse público

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO – UCDB Coordenação do Curso de Administração EDER VIEIRA ESTUDO DE CASO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO Campo Grande – MS Setembro/2...

SOCIEDADE EMPRESARIA A LUZ DO CÓDIGO CIVIL

O método materialista e dialético, ao apontar a luta de classes como motor da história, era o instrumento para antever cientificamente ainsurreição do operariado e a implantação do socialismo.

Com o fracasso da experiência de centralização da economia, tentada pela União Soviética e seus países satélites, e fica claroque ciência não consegue controlar as relações sociais. Se o homem, cada vez mais, está dominando cientificamente a natureza, o mesmo domínio não consegue sobre a sociedade.

Para Marx, oEstado é um instrumento da luta de classes, o qual é facilmente manipulado pelos interesses das classes dominantes. Assim sendo, o chamado estado de bem estar social “welfare state” foi, notadamente,uma resposta que as nações capitalistas ofertaram à s população, para acalmá-la e mitigar o poder de influência do ideal preconizado pelos adeptos ao socialismo científico.

Todavia, como fracasso da centralização e planificação da economia, não há mais motivos para acalmar a suas populações, motivos pelo quais já se pensam em erradicar as ações de intervenção do Estado na Economia,a fim de retornar ao velho conceito de Estado Mínimo, apenas destinados a assegurar de maneira formal os direitos dos cidadãos.

Essa tentativa se traduz em medidas de interesse para odireito, como a privatização de estatais, a reforma da previdência e a mudança da disciplina da concorrência.

Disciplina Privada da Atividade Econômica

A dicotomiaentre Direito Privado e Direito Público se estabelece na medida em que enquanto no regime jurídico de Direito Privado seus fundamentos são voltados para os princípios da AUTONOMIA DA VONTADADE e daIGUALDADE, os pilares do regime jurídico de Direito Público se volta para os princípios da SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO e da INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO.