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1) Conceitue título de crédito e comente sua função econômica.

De acordo com o artigo 887 do Código Civil: “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.”

Assim é o título de crédito um documento que deve preencher determinados requisitos legais e que representa uma obrigação, uma relação jurídica entre um credor e um devedor. Não preenchidos estes requisitos, o título torna-se inválido, o que não acarreta a invalidade do negócio jurídico que lhe deu causa (art. 888 CC).

2) Explique o princípio da cartularidade.

● Cartularidade: é a instrumentalização do crédito, ou seja, o crédito deve ser representado por um documento que deve estar na posse do credor para que esse possa exercer seu direito. A cártula é essencial à existência do direito nele mencionado.

3) Explique o princípio da literalidade.

● Literalidade: o direito contido no título de crédito pode ser exercido na exata medida em que constar deste documento, ou seja, o direito deve ser expressamente descrito no título para que possa surtir seus efeitos legais. No documento deve estar expresso: o seu conteúdo, a sua extensão e a modalidade de título. (“o que não está no título não está no mundo”).

4) Explique o princípio da autonomia.

● Autonomia: as obrigações contidas no título de crédito são independentes entre si, ou seja, se uma delas for nula ou anulável, não há perda da eficácia das outras. Daí decorrem o princípio da abstração e da inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé. Aabstração é a independência do título em relação ao negócio jurídico que o deu origem. Exceção: título causal. A inoponibilidade das exceções pessoais perante terceiros de boa-fé é a impossibilidade de alegação perante o terceiro que recebeu o título, de matérias pertinentes à relação jurídica que o originou. (art. 916 CC). Caberá ao devedor pagar o título e demandar o ressarcimento perante o credor originário.

5) Como se classificam os títulos de crédito com relação às hipóteses de emissão e circulação?