Edu Básica

                             VIVIAN KELLY DOS SANTOS DE SOUZA

                                             RA 8003413

LEGISLAÇÃO ESCOLAR

NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Trabalho apresentado ao Curso de Licenciatura em Artes 3° ano do Centro Universitário Claretiano- CEUCLAR para a disciplina de POLITICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA sob a orientação da Professor Wagner Montanhini.

CAMPINAS / SP

2016

Constituição Federal de 1988

Com fim da ditadura foi criada a Constituição Federal de 1988, onde foi a que mais abordou explicitamente a educação compararmos com as outras Constituições.

No artigo 205 diz que a educação torna-se um direito de todos, sendo um dever do Estado e da família garantir que esse direito seja cumprido. Para que todos sejam preparados para a cidadania e o mercado de trabalho.  

Nesta Constituição é determinado também o acesso obrigatório e gratuito à escola básica, dos quatro aos 17 anos. Ensino noturno para aqueles que não podem estudar de dia. E para os portadores de deficiência física um atendimento especializado. E para todos os alunos fica garantido alimentação, material didático, transporte e assistência à saúde em todas as suas etapas de ensino.

Nesta constituição fica garantido ao aluno o direito de não ser preparado somente para o que carece o mercado de trabalho, mas sim para diversas e inúmeras capacidades de trabalhos e estudos, deve ser preparado para poder escolher o que mais se identifica, pois cada um tem uma aptidão para algo.

A Constituição de 1988 foi um grande passo para o Brasil, a direito de ensino para todos garantido por lei é muito importante para o crescimento do país. Infelizmente ainda existem escolas em situação precárias e que não cumprem com as exigências da Lei. É triste saber que para alguns o direito fica só no papel.

...