Entrevista com pintores de pé

EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL

        PAZIANOTTO, Juliana Tais Bragion. A disciplina de fundamentos da Educação Especial no curso de Pedagogia. 2012. 128 f. Dissertação (Mestrado). Universidade Metodista de Piracicaba: Piracicaba – SP, 2012. p.17-47.

        (aula do dia 06/03/2015)Se falamos em inclusão é porque existe exclusão, os que não tem acesso a mercado, emprego, educação, saúde, moradia, entre outros, sendo desprovidos dos direitos fundamentais da pessoa humana.

        De acordo com alguns autores, essa exclusão é sustentada por um mundo alicerçado nos pilares do capital, cuja lógica desumanizadora tem o individualismo, o lucro, a competição, a mais valia, o mercado como seus fundamentos e, como consequência desse fato, as pessoas sofrem diretamente todos os reflexos advindos deste contexto, tais como a exclusão, as diferenças econômicas, a miséria, o desemprego e a globalização.

        Diante das mudanças promovidas pela globalização, o conceito de inclusão passou a ser sustentado como uma proposta de aplicação prática no campo da educação de um movimento mundial, denominado inclusão social, que requer uma construção de um processo bilateral no qual as pessoas excluídas e a sociedade buscam, em parceria, efetivar a equiparação de oportunidades para todos, conquistando a sua cidadania, na qual a diversidade seria respeitada e haveria aceitação e reconhecimento político das diferenças.

        A cidadania instaura-se após processos de lutas que resultaram na elaboração da Declaração dos Direitos Humanos – os direitos estruturados a partir dos direitos do cidadão; a partir daí, todos os tipos de luta foram travados para que se ampliasse o conceito e para que a prática de cidadania se estendesse para mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias.

Histórico da Educação Especial no Brasil - revendo conceitos

        Educação Inclusiva: modelo de educação realizado na escola, acolhendo a todos os indivíduos.

        Educação Especial: segundo conceito estabelecido pela LDB – lei 9.394/96, em seu artigo 58, é disciplinada como modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com necessidades especiais, tendo início durante a educação infantil.

        A educação inclusiva é uma proposta para a educação escolar como resposta à democratização do ensino. Não reduzir a proposta da Educação Inclusiva ao atendimento único e exclusivo aos deficientes, pois esta maneira estar-se-ia limitando a sua proposta e também excluindo os demais necessitados dos benefícios aos quais fazem jus. (p.23)

        Sabe-se que para atingir a proposta da Educação Inclusiva são necessárias muitas mudanças, tanto no campo educacional como no social, político e, principalmente, no formativo. Quando se refere ao formativo, reporta-se à formação do cidadão como pessoa não apenas em seus aspectos culturais, sociais e políticos, mas também em sua formação como profissional habilitado que atuará na educação. (p. 23)

        Conceito necessidades educacionais especiais (Romeu Kazumi Sassaki, 2005): educativo – algo que educa. Necessidades não educam. Este termo foi adotado pelo Conselho Nacional de Educação, na Resolução nº 2, de 11/09/2001 e diz respeito ao âmbito escolar.

        Pessoas com deficiência é o termo mais adequado, adotado pela Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência. (p. 24)

        Terminologias utilizadas antigamente

- Década de 1920 a 1960 – indivíduos sem capacidade (indivíduos que não são capazes de fazer algumas coisas por apresentarem uma deficiência).

- De 1960 e 1980 – as terminologias foram substituídas por outras: os “defeituosos”- indivíduos com algum tipo de deformidade; os “deficientes” – indivíduos com algum tipo de deficiência (física, mental, auditiva, visual ou múltipla) e os “excepcionais” (indivíduos com deficiência mental).

- Termo utilizado hoje – deficiência intelectual no lugar de deficiência mental.

        Ao longo da história muitos conceitos foram sendo criados e pessoa com deficiência já foi identificada por vários apelidos: débil, tonta, mongoloide, retardada mental, excepcional etc. mas atualmente há uma tendência mundial e também brasileira de usar o termo deficiência intelectual por duas razões:

1º) é mais apropriado o termo intelectual por se referir ao funcionamento do intelecto e não ao funcionamento da mente como um todo.

2º) Melhor distinguir entre deficiência mental e doença mental, que tem gerado confusão há vários séculos.

        Houve também mudança na terminologia de referência aos deficientes, passando de pessoas deficientes  para pessoas portadoras de deficiência, depois para pessoas com necessidades especiais e atualmente para pessoas com deficiência.

        Então, no âmbito escolar: pessoas com necessidades educacionais especiais  e no geral, pessoas com deficiência.

Educação Especial: aspectos históricos, políticos e legais

        Veremos como, no decorrer da história, a humanidade conceituou a pessoa com necessidades especiais. Segundo Mirian Célia Castellain Guebert, se você consultar o livro de Platão, O Banquete, verá registros de sugestões de sacrifício de deficientes , os quais deveriam ser oferecidos aos deuses; em Esparta, eles eram eliminados (pois não serviam para “nada”). No período feudal, os deficientes eram desprezados e alguns utilizados para alegrar a nobreza – eram, por isso, conhecidos como “bobos da corte”. Todavia, com o cristianismo, tem início a ideia de fraternidade, e, com ela, o dever implícito de auxílio aos mais fracos. Ou seja, o sacrifício e o abandono são substituídos pela caridade, surgindo então os abrigos, com o objetivo de acolher aos necessitados e prestar assistência e benevolência. (p.64)