Propriedade Imaerial

ESTELIONATO – ARTIGO 171 12

EFCONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 13

SUJEITOS DO DELITO 13

QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 13

ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 13

ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 14

MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 14

FIGURA TÍPICA PRIVILEGIADA - ARTIGO 171, § 1º 15

FIGURA TÍPICA QUALIFICADA – ARTIGO 171§ 3º 15

DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA - ARTIGO 171, § 2º, I) 15

ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA ARTIGO 171, § 2º, II 16

DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR - ARTIGO 171 § 2º, III 16

FRAUDE NA ENTREGA DE COISA - ARTIGO 171,§ 2º, IV 16

FRAUDE PARA RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO OU VALOR DE SEGURO - ARTIGO 171, § 2º, V 17

FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE - ARTIGO 171,§ 2º, VI 18

DUPLICATA SIMULADA – ARTIGO 172 19

SUJEITOS DO DELITO 20

ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO: 20

ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 20

MOMENTO CONSUMATIVO E QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 20

FALSIDADE NO LIVRO DE REGISTRO DE DUPLICATAS - ARTIGO 172, PARÁGRAFO ÚNICO 21

ABUSO DE INCAPAZES – ARTIGO 173 21

CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 21

SUJEITOS DO DELITO: 22

ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO: 22

ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 22

MOMENTO CONSUMATIVO E QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 22

INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO – ARTIGO 174 23

CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 23

SUJEITOS DO DELITO 24

ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 24

ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 24

QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 24

MOMENTO CONSUMATIVO 24

FRAUDE NO COMÉRCIO – ARTIGO 175 25

CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA: 26

SUJEITOS ATIVOS DO DELITO 26

ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 26

QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 26

ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 26

MOMENTO CONSUMATIVO 26

FIGURA TÍPICA PRIVELEGIADA – ARTIGO 175 26

OUTRAS FRAUDES – ARTIGO 176 27

CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 27

SUJEITOS DO DELITO: 28

ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 28

ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 28

MOMENTO CONSUMATIVO 28

QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 28

PERDÃO JUDICIAL - ARTIGO 176, PARÁGRAFO ÚNICO, 2ª PARTE 28

FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADES POR AÇÕES – ARTIGO 177 29

CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA GENÉRICA 30

SUBSIDIARIEDADE EXPRESSA 30

FRAUDE NA FUNDAÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES - ARTIGO 177, "CAPUT" 30

FALSA COTAÇÃO DE AÇÕES OU TÍTULO DE SOCIEDADE - ARTIGO 177, § 1º, II 31

EMPRÉSTIMO OU USO INDEVIDO DE BENS OU HAVERES - ARTIGO 177 § 1º, III 32

COMPRA E VENDA DE AÇÕES DA SOCIEDADE – ARTIGO 177, § 1º, IV 32

CAUÇÃO DE AÇÕES DA SOCIEDADE - ARTIGO 177, § 1º, V 33

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS FICTÍCIOS - ARTIGO 177, § 1º, VI 33

APROVAÇÃO FRAUDULENTA DE CONTA OU PARECER - ARTIGO 177, § 1º, VII 34

DELITOS DO LIQUIDANTE - ARTIGO 177, § 1º, VIII 34

DELITOS DO REPRESENTANTE DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA - ARTIGO 177, § 1º, IX 34

NEGOCIAÇÃO DE VOTO - ARTIGO 177,§ 2º 35

EMISSÃO IRREGULAR DE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO OU “WARRANT” – ARTIGO 178 36

CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 36

SUJEITOS DO DELITO: 36

ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 37

ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO 37

CASOS DE EMISSÃO IRREGULAR: 37

ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 37

MOMENTO CONSUMATIVO: 37

QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: 37

FRAUDE À EXECUÇÃO – ARTIGO 179 38

CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 38

SUJEITOS DO DELITO: 38

ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 38

ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 39

MOMENTO CONSUMATIVO 39

QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 39

RECEPTAÇÃO – ARTIGO 180 39

CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 40

SUJEITOS DO DELITO 40

OBJETO MATERIAL 40

PRESSUPOSTO 40

RECEPTAÇÃO DOLOSA – ARTIGO 180, CAPUT 40

RECEPTAÇÃO COMETIDA NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL OU INDUSTRIAL - ARTIGO 180, § 1º 42

RECEPTAÇÃO QUALIFICADA - ARTIGO 180, § 2º 43

TIPO PRIVILEGIADO - ARTIGO 180, § 5º, 2ª PARTE 43