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Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico, elas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Nem sempre, porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas.

As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais.

As políticas públicas visam responder as demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aquelas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social. Visam ampliar e efetivar direitos de cidadania e passam a ser reconhecidos institucionalmente.

É importante considerar alguns tipos de políticas, para que se possa definir o tipo de atuação que se pode ter frente a sua formulação e implementação, vários critérios podem ser utilizados.

Quanto à natureza ou grau da intervenção:

a) estrutural: buscam interferir em relações estruturais como renda, emprego, propriedade;

b) conjuntural ou emergencial: objetivam amainar uma situação temporária, imediata.

Quanto à abrangência dos possíveis benefícios:

a) universais: para todos os cidadãos;

b) segmentais: para um segmento da população, caracterizado por um fator determinado (idade, condição física, gênero, etc);

c) fragmentadas: destinadas a grupos sociais dentro de cada segmento.

Quanto aos impactos que podem causar aos beneficiários, ou ao papel nas relações sociais:

a) distributivas: visam distribuir benefícios individuais, costumam ser instrumentalizados pelo clientelismo;

b) redistributivas: visam redistribuir recursos entre os grupos sociais;

c) regulatória: visam definir regras e procedimentos que regulem comportamentos doa atores para atender interesses gerais da sociedade.

Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com que consequências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente. Elas normalmente estão constituídas por instrumentos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação, encadeados de forma íntegra e lógica, da seguinte forma:

 Planos: os planos estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcançados em períodos relativamente longos.

 Programas: os programas estabelecem, por sua vez, objetivos gerais e específicos focados em determinado tema, público, conjunto institucional ou área geográfica.

 Ações: as ações visam o alcance de determinado objetivo estabelecido pelo programa.

 Atividades: visa dar concretude a ação.

Quando se tem uma política centralizada, o tratamento é homogeneizado, a centralização faz com que as propostas venham de cima para baixo, e essa é uma tradição das políticas sociais no país. Juntam-se a isso a consequente dificuldade de promover a participação da sociedade.

Para tentar reduzir a distância que separa quem tem mais, menos ou nenhum acesso às novas tecnologias, inúmeras iniciativas têm sido aplicadas e a disseminação de laboratórios e salas de informática nas escolas e bibliotecas da rede pública já é uma realidade. Podemos citar como exemplo o PROINFO – Programa Nacional de Tecnologia Educacional, que busca enfrentar a infoexclusão a partir da dinâmica da vida escolar, com laboratórios de informática, capacitação de professores e produção de conteúdos digitais pedagógicos, nas escolas públicas de ensino básico. Dessa forma, o Estado propõe articular e implementar planos de inclusão digital que ampliem a cidadania a partir do uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação, tomando o acesso à rede mundial de computadores um direito básico.

Assim, toma-se cada vez mais importante a necessidade de avaliar as políticas públicas de inclusão digital, tendo como perspectiva oferecer diagnósticos e estudos que subsidiem o Estado na elaboração dessas políticas, além de corrigir possíveis distorções.

O Censo Demográfico é um estudo estatístico referente a uma população que possibilita o recolhimento de várias informações, tais como o número de homens, mulheres, crianças e idosos, onde e como vivem as pessoas, profissão, entre outras coisas. Esse estudo é realizado, normalmente, de dez em dez anos. Por pesquisarem todos os domicílios do País, constituem a única fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios e em seus recortes territoriais internos – distritos, subdistritos, bairros e a classificação de acordo com a localização dos domicílios em áreas urbanas e rurais.

No Brasil, o responsável pelos censos demográficos é o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foi criado em 1936, e realiza em média a cada dez anos o Censo Demográfico.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma instituição da administração pública federal, subordinada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que possui quatro diretorias e dois outros órgãos centrais, é responsável pela produção das estatísticas oficiais que subsidiam estudos e planejamentos governamentais no País. Para que suas atividades possam cobrir todo o território nacional, o IBGE possui a rede nacional de pesquisa e disseminação, composta por: 27 Unidades Estaduais (26 nas capitais dos estados e 1 no Distrito Federal); 27 Setores de Documentação e Disseminação de Informações