Relatório de Problemas Pfa-e

Relatório de Problemas - Paf-e

A plataforma de julgamento de processo eletrônico (Paf-e) trouxe celeridade e maior funcionalidades quanto aos julgamentos de processos no contencioso administrativo, especialmente, quando comparado com a plataforma SIAT/SIPAF.

No entanto, a plataforma ainda necessita de diversas melhorias, considerando o que ela pretende entregar. Nesse sentido, pontuamos:

1. Julgamentos de multa – o sistema não permite que seja realizado o julgamento de multa de forma individualizada, quando estas existirem em um mesmo Auto de infração;
2. Salvar rascunhos – quando da importação de uma decisão, mas sem a realização das etapas de finalização, o rascunho não fica salvo, mesmo existindo um campo específico para essa funcionalidade;
3. Tipografia – as decisões lançadas sofrem com grande desconfiguração tipográfica;
4. Processos sem Auto de Infração/Notificação de Lançamento – muitos dos processos, em especial de natureza de obrigação acessória (multa), não apresentam a notificação de lançamento no corpo dos autos;
5. Assinatura eletrônica – A assinatura eletrônica constante no paf-e, não possibilita a mínima identificação do servidor que proferiu aquele ato ou gero aquele documento no processo;
6. Erros de cálculo – Valores no processo que estão em desacordo com o do Auto de Infração (casos pontuais de inversão de multa e juros ou duplicar os valores a serem exigidos);
7. Ferramentas sem funcionamento pleno – tanto a distribuição, quanto o julgamento de processos em lote não alcança seu objetivo, vez que o layout da plataforma não permite fazer pesquisas detalhadas ou selecionar uma quantidade superior a 10 processos;
8. Processamento em lote – a necessidade de realizar distribuições, julgamento ou assinaturas individualmente, prejudica a celeridade do processo administrativo fiscal eletrônico, o que por vezes o torna mais demorado que nos processos físicos;
9. Sessões de Julgamento –

1. Erro no julgamento – no momento de distribuir ou julgar, é comum apresentar tela de erro, sendo necessário contato com suporte para correções;
2. Relatório e Voto – Quando modificados, não substituem os anteriores;
3. Diligência – não fica compulsado aos autos o pedido de diligência, inviabilizando o trabalho da unidade revisora;
4. Julgamento em lote – comum processamento de parte dos processos julgados em lote, enquanto os demais ficam em etapa de “em finalização”;
5. Computar votos – a forma de computação de votos é extremamente lenta, o que demanda horas para que a sessão seja finalizada;
6. Atualização – durante a sessão de julgamento é comum erros na atualização de etapas, sendo necessário o encerramento da sessão ou a saída da sala de julgamento na plataforma, para que consiga dar prosseguimento a demais etapas.

1. Correções no curso do processo – A plataforma tem poucas, para não dizer nenhuma, funções de correções de etapas, ou correção de documentos, mudança de fluxos, e ou transferência de alguns expediente, tornando necessário o contato com o suporte técnico para realizar tais correções.

Conforme exposto anteriormente, em que pese a plataforma tenha possibilitado maior fluidez nos trabalhos realizados, ainda carece de grandes melhorias.

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