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FICHAMENTO DE COMENTÁRIO

ABORTO:DIREITO OU CRIME?

ITABUNA-BA

2015

DISCENTES:

Andressa Serqueira Alves

Cláudio Vinícius Silva e Silva

Daniel Dantas dos Santos Neto

Eliseu de Jesus Macêdo

Jaqueline Santos Ferreira

José Evangivaldo dos Santos Junior

Marcelo Santos Souza

Victória Maria Argôlo Cabral

Yasmin dos Santos Dantas

Fichamento de comentário apresentado a União Metropolitana de Educação e Cultura da disciplina Metodologia do Trabalho Científico 3º semestre de Direito Noturno A como requisito parcial de nota do primeiro bimestre.

ITABUNA-BA

2015

FICHAMENTO DE COMENTÁRIO:

• http://revistamarieclaire.globo.com/Mulheres-do-Mundo/noticia/2013/06/estatuto-do-nascituro-entenda-os-pontos-polemicos-do-projeto-de-lei.html

• http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=artigos_leitura_pdf&artigo_id=5026

• http://www2.uol.com.br/JC/sites/aborto/discussao_legislacao_pg1.htm

• www.bibliaonline.com.br/acf/

O aborto é um exemplo notório de como a sociedade brasileira não consegue estabelecer diálogo sobre temas que envolvem a ética, a religião, a ciência e o âmbito jurídico.

Este tema é bastante polêmico pois traz à tona a incógnita sobre o início da vida humana, muitos estudiosos tentam estabelecer precisamente esse momento mas até então não foi possível. A ciência, por sua vez, de acordo com sua visão embriológica defende que a vida humana começa a partir da 3ª semana de gravidez, quando é estabelecida a individualidade humana. Isso porque, até 12 dias após a fecundação o embrião ainda é capaz de se dividir e dar origem a duas ou mais pessoas. Já a religião diz que a vida humana começa na concepção, quando o óvulo é fertilizado formando um ser humano pleno e não é um ser humano em potencial.

As correntes contrárias ao aborto defendem que essa questão trata-se do Direito à vida, visando o pensamento de que mesmo o feto ainda não possuindo consciência ele já tem o direito à vida desde o momento da sua concepção, esse pensamento sofre influência religiosa. Já os que defendem o ato abortivo dizem que o foco principal é o direito da mulher ao seu próprio corpo, onde cada uma é dona de seu corpo, e nele poderia fazer o que quiser, nesse aspecto o ponto forte de influência é o feminismo.

Ainda assim, há os que defendem que seja qual for às condições do feto, o aborto não é um erro, ao menos quando a gravidez resulta de um estupro, onde o ato de concepção foi forçado e ilícito. Aproveitando-se desse argumento,