Ações Afirmativas na PUC-Rio

Departamento de História 

 

 

 

“AÇÕES AFIRMATIVAS: UM PONTO DE PARTIDA OU UM PONTO FINAL?”

 

Aluno: Edson de Souza 

Orientadores: Margarida de Souza Neves, Clóvis Gorgônio e Eduardo Gonçalves 

Introdução

 O professor congolês, Doutor Kabengele Munanga, antropólogo do Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo (USP), disse em entrevista realizada no ano de 2013 à rede Boa Vontade TV, que as políticas de ações afirmativas não são apenas a demanda de um segmento importante da sociedade, não são uma demanda exclusiva da população negra, e sim, de todos os brasileiros que se deram conta de que existe um abismo educacional muito grande em nossa sociedade, ao qual as ditas políticas universalistas não darão conta de preencher, e por isso são necessárias políticas específicas.¹

 Existe um consenso em nossa sociedade acerca do déficit educacional que o Brasil enfrenta. A permanente e cada vez mais profunda desigualdade econômica brasileira impede o acesso de crianças, jovens e adultos à escola formal, às universidades e a qualquer outro nível de formação educacional. Na maioria das vezes em que há acesso, este é prejudicado pela qualidade da aprendizagem, que é afetada na cadeia de ensino por dificuldades que impactam a partir de fora das salas de aula e que vão, desde a falta de investimentos por parte das autoridades, até a falta de incentivo dos pais e de uma sociedade que foram condicionados dentro de uma cultura não escolarizada, onde o primordial sempre foi priorizar vagas no mercado de trabalho pra ajudar em casa, (frase corriqueira, que já foi muito utilizada por jovens de periferia na justificativa de conseguir emprego). Ainda que a crença de que uma mudança no status social do indivíduo dependa da escolarização, no encontro com a realidade brasileira, esta última se sobrepõe, e no fim do dia a urgência vencerá o investimento.

 Concomitante a percepção de que temos enormes dificuldades em nosso sistema educacional, existe a compreensão de que o desenvolvimento dos indivíduos e de uma sociedade, está intrinsecamente associado à condição educacional de seu povo, fato  comprovado através de exemplos e experiências encontrados em outras sociedades. Há, porém, o entendimento também de que educação é poder, porque gera mudança individual e coletiva, e o desnível educacional em uma sociedade serve a interesses estamentais de grupos e classes que restringem a si, o controle dos rumos que esta mesma sociedade deva tomar.

 Esse modo de operação de controle social, que é exercido através da restrição de acesso à educação e outros meios de promoção social, tem se recrudescido no Brasil ao longo de muitos anos, e pode-se dizer que desde o colonialismo, primeiro com os povos indigenas e posteriormente com os povos negros escravizados, enfrentamos esse processo de cerceamento. A estrutura de poder que constituiu a criação e construção do Brasil como nação e gerou a percepção de hierarquização das etnias que aqui passaram a habitar, entendemos como racismo, e o racismo, podemos creditar como a principal força motriz de nossa economia, pois é parte integrante de todas as formas de abuso, e no Brasil beneficia a expropriação que serve ao capitalismo. E isso se reflete em números, no informativo divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2019 “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil” ², 55,8% da população brasileira em 2018 se declarou preta ou parda (a soma das duas raças resulta nos negros), no estrato dos 10% com maior rendimento per capita, os brancos representavam 70,6%, enquanto os negros eram 27,7%. Entre os 10% de menor rendimento, 75,2% são negros, e 23,7%, brancos. Na classe de rendimento mais elevado, apenas 11,9% de negros ocupavam cargos gerenciais e 85,9% eram brancos.

 Para furar este bloqueio, desde os anos 1940 o movimento negro vem tentando estabelecer o acesso à educação superior como uma de suas principais pautas de ação, primeiro viabilizando de forma pontual a entrada e manutenção de jovens negros as universidades como fazia a UHC (União dos Homens de Cor) e posteriormente _ mais precisamente a partir da década de 1970 _ com o surgimento de cursos pré-vestibulares comunitários que privilegiavam o atendimento a jovens negros e carentes.

A UHC tem por finalidades manter moços e moças em cursos superiores, concedendo-lhes roupa, alimentação, etc. para que possam concluir os estudos [...]. E ampla campanha de alfabetização, de forma que, dentro de 10 anos não exista um único homem de côr que não saiba ler.³

Tais iniciativas que demandam um alto grau de complexidade e apoio podem serem vistas como precursoras de uma movimentação maior, que viabilizou a lei de ações afirmativas no Brasil (Lei nº12.990), alvo de um intenso e permanente debate público no Brasil, debate que é pautado a partir de conceitos meritocráticos, cessão e manutenção de privilégios e busca por igualdade. Sob a ótica do professor Kabenguele Munanga, as políticas de ações afirmativas trouxeram mudança a nossa sociedade e seu debate foi extremamente banalizado pela ideia de que essas políticas se restringem ao termo cotas, quando na verdade abrangem uma gama maior de iniciativas transformadoras e com potencial de transformação.

Objetivos

Os objetivos desta pesquisa buscam complementar as discussões iniciadas em minha pesquisa anterior e fomentar uma reflexão que aborde e exalte os resultados positivos alcançados pela política de ações afirmativas, tanto dentro da PUC-Rio quanto em nossa sociedade em geral. Tendo em vista que estamos próximos a reavaliação da lei pelo congresso nacional, além da disputa política que o ano de 2022 trará, teremos também este tema que fomentou debates tão acalorados desde o início de suas discussões e que neste momento soma-se a uma série de questionamentos sobre as condições de viv^Çencia do povo negro e indigena em nossa sociedade, e não somente, já que muitos dos atravessamentos que incidem sobre estes dois povos também afetam outros grupos e classes que disputam uma verdadeira integração a sociedade.

As Ações Afirmativas

 A premissa das ações afirmativas sempre foi diminuir e eliminar as distâncias sociais que geram desigualdade e segregação entre os grupos elitizados e grupos populares na sociedade, em nosso país, o foco principal delas sempre foi diminuir a distância entre as populações negra e indigena da população branca. Embora seu estabelecimento no Brasil tenha apresentado importantes e significativos resultados, sua existência sempre esteve ameaçada por grupos sociais e políticos que ideologicamente, ou fundamentados no próprio entendimento, não concebem a necessidade de políticas reparadoras que equalizem nossa sociedade. E para a revisão da lei, através de um balanço de seus resultados e suas possibilidades futuras, foi estabelecido no artigo 7º da 12.711/2012, que após dez anos ela precisaria passar por uma renovação no Congresso Nacional. Fato que provoca apreensão, já que a maioria dos representantes no parlamento atual seguem ideologias conservadoras de pensamento ultra-reacionário, o que ameaça a continuidade do marco legal.