A PRECARIZAÇÃO NO ÂMBITO DO SUAS: REFLEXÕES DE UMA EXPERIÊNCIA

A PRECARIZAÇÃO NO ÂMBITO DO SUAS: REFLEXÕES DE UMA EXPERIÊNCIA

Danielle de Almeida Souza Teixeira e Ana Claudia de Souza^[1]

RESUMO

Este artigo tem como objetivo discutir de modo sucinto, a crise do capital e seus impactos nas condições de trabalho no serviço público, em particular, na política de assistência social, trazendo um quadro de análise do processo de afirmação da assistência social como política social, considerando as transformações ocorridas nos modelos de produção.  A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88, na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93, Politica Nacional de Assistência Social - PNAS (2004), Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS (2012) e a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB/RH (2006).  Busca compreender os elementos centrais que contribuíram para que a assistência social alcançasse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado e as reais condições de trabalho dos Assistentes Sociais após a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Brasil, compartilhando uma experiência vivida no Centro de Referencia Especializado em Assistência Social- CREAS no município em Cabo Frio, enfatizando as dificuldades que os Assistentes Sociais vêm enfrentando em efetivar nesse equipamento uma politica publica de qualidade, devido à ausência de concursos públicos, capacitação e recursos materiais destacando a precarização do trabalho no âmbito do SUAS.

Palavras-chave: Trabalhador. Assistência Social. Politica Pública. Precarização.

This article aims to discuss briefly the capital of the crisis and its impact on working conditions in the public service, particularly in social welfare policy, bringing a framework of analysis of the process of affirmation of social welfare and social policy, considering the transformations in production models. From the provisions of the 1988 Federal Constitution - CF / 88, the Organic Social Assistance Act of 1993 - LOAS / 93, National Policy -PNAS Social Welfare (2004), Basic Operational Norm of the Unified Social Assistance System - NOB / ITS (2012) and the Basic Operational Norm of Human Resources - NOB / RH (2006) .Search understand the key elements that contributed to the social assistance reached the status of social policy, citizen's right and duty of the state and the real working conditions of social workers after the implementation of the Unified Social assistance System - ITS in Brazil, sharing an experience in Specialized Reference Center for Social assistance - CREAS in the city Cabo Frio, emphasizing the difficulties that social workers are facing in carry equipment that a public policy of quality due to the absence of public procurement, training and material resources highlighting the precariousness of work in the ITS.

Keywords: Worker. Social Assistance. Public Policy. Precariousness.

APRESENTAÇÃO

  O presente artigo tem como objetivo discutir o sistema capitalista e os impactos nas condições de trabalho na política de assistência social, buscando compreender como vêm sendo estruturadas as condições de trabalho após a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Brasil, em especial no Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS.

A metodologia adotada baseou-se em pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, tendo como foco principal os autores que discutem as transformações no mundo do trabalho a partir da crise do capital; o processo de (contra) reforma do Estado e a política de assistência social, em particular, o tocante a gestão do trabalho, além da experiência em atuar no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS no município de Cabo Frio, um equipamento vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, como Assistente Social há aproximadamente 3 (três ) anos em regime de contrato temporário.   O processo de seleção do material estudado contemplou livros, dissertações, teses, periódicos científicos, e consulta a documentos oficiais inerentes à assistência social no Brasil.      

 O artigo será desenvolvido em três partes: a primeira, fazendo um apanhado geral sobre o sistema capitalista e a mudança no modelo de produção e as transformações significativas no mundo do trabalho e nos direitos dos trabalhadores.  A segunda parte destaca a trajetória da Assistência Social e os avanços obtidos através das normativas legais como a Constituição de 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (1993), a Política Nacional de Assistência Social - PNAS (2004), a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS (2005/2012), a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos NOB/RH/SUAS (2006).  Na terceira e ultima parte, detalha a experiência vivida como Assistente Social no Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS no município de Cabo Frio, experiências essa em que prima relações flexíveis e precarizadas de trabalho, por fim, as considerações finais em que há proposta para melhoria na área pesquisada.

Crises Capitalistas Contemporâneas e Transformações no Mundo do Trabalho

O capitalismo é um modo de produção fundado na divisão da sociedade em duas classes essenciais: a dos proprietários dos meios de produção (terra, matérias-primas, máquinas e instrumentos de trabalho) sejam eles indivíduos ou sociedades, que compram a força de trabalho para fazer funcionar as suas empresas; a dos proletários, que são obrigados a vender a sua força de trabalho, porque eles não têm acesso direto aos meios de produção ou de subsistência, nem o capital que lhes permita trabalhar por sua própria conta. Do ponto de vista econômico existe uma logica intrínseca. È uma acumulação primitiva do capital, onde alguém explore alguém, surgindo dessa operação o lucro motor da economia capitalista.

“O capitalismo é um sistema de mercantilização universal e de produção de mais-valia. Ele mercantiliza as relações, as pessoas, a força de trabalho e ao mesmo tempo desenvolve as suas contradições”. (MARX, 1871: 170)

O surgimento do sistema capitalista inseriu profundas alterações na economia e na sociedade.  Um importante fato que o influenciou foi a Revolução Industrial, iniciada na Europa, no século XVIII, expandindo gradativamente para outros países.  A Revolução Industrial se caracterizou inicialmente pelo desenvolvimento da técnica da produção industrial e das comunicações, invenções técnicas de fortes efeitos econômicos que permitiram a implantação de manufaturas e usinas, abalando a exploração artesanal das oficinas familiares, seus desdobramentos alcançaram todas as áreas da sociedade, provocando profundas alterações estruturais em todo o mundo.   A Revolução tornou os métodos de produção mais eficientes. Os produtos passaram a ser produzidos mais rapidamente, barateando o preço e estimulando o consumo. Por outro lado, aumentou também o número de desempregados. As máquinas foram substituindo, aos poucos, a mão-de-obra humana.