A Previdência no Regime Autoritário/Tecnocrático

A Previdência no regime autoritário/ tecnocrático

A Previdência Social Brasileira pode ser configurada no período da ditadura como seguro social e não como seguridade, onde esse se baseava nas relações salariais e nos fundos públicos e privados, para garantir a cobertura de risco inerentes aos acidentes, à doença, velhice, invalidez e morte.

A cobertura de riscos de acidente de trabalho esteve envolta em grandes disputas de interesses entre companhias de seguro a disputa pela previdência implicava conflito de interesses entre empresários, políticos, donos de hospitais, seguradoras etc. mesmo no interior de um governo repressivo que impunha pela força das armas, combinada com a dinâmica política.

Na era Vargas a Previdência Social adotou um modelo chamado getulista, que dividia os trabalhadores por categorias. O seguro social era demarcado pelo regime de repartição simples com contribuição dos trabalhadores e com fundos controlados pelos representantes designados pelo Estado, sindicatos e patrões. Durante a ditadura militar, a modernização se confundia com a organização tecnocrática e foi denominada de sistema para caracterizar um conjunto de elementos estruturantes, segundo a lógica tecnocrática/repressiva dominante.

A Lei n. 6.349, de 1987, que criou o Sinpas- Sistema Nacional de Previdência Social, veio configurar um modelo que se separou a prestação de benefícios em dinheiro e serviços sociais. Em 1966 com a unificação dos IAPS no INSS o processo de sistematização da legislação previdenciária foi considerado uma evolução, pois houve uma ampliação de categorias asseguradas. Em 1971 foram incorporados os trabalhadores rurais, por meio do Funrural. Em 1974 foi criada a renda mensal vitalícia para os maiores de 70 anos ou inválidos, o acesso a este benefício dependia da comprovação de pobreza que podia ser atestada por autoridade judicial local. E assim foram sendo incorporadas outras categorias como: doméstica, jogador de futebol e ambulantes.

Em 1974 foi criado o Ministério de Previdência e Assistência Social, destacando-se do Ministério do trabalho. Em 1977 foi regulamentada a previdência privada. A articulação entre o setor público e privado se manifestava fundamentalmente na área da saúde onde estabeleciam convênios com as empresas para atendimentos médicos. Essa reformas eram denominadas de modernização do sistema e se deu diante do contexto em que se encontrava a economia pois havia recessão com a crise do petróleo, fechamento do comércio, produção rígida em série o que ocasionou queda nos lucros das grandes empresas que não encontravam mais no assalariamento o fundamento de sua acumulação implicando assim em cortes dos direitos sócias.

O modelo previdenciário da ditadura estava embasado o assalariamento, na contribuição sobre a folha de salários num esquema contributivo de patões e empregados, com benefícios, inclusive para os dependentes, vinculados aos riscos de doença, velhice, prisão, invalidez. Todos articulados à perda do trabalho, além de salário família e auxílio natalidade.

O modelo de 1976 buscava cobrir a população economicamente ativa, que passou a diminuir em 1979, provocando uma crise no sistema. As soluções foram buscadas no aumento de contribuições e na supressão da atenção à saúde do sistema previdenciário.