O Bacharelado em Serviço Social

Centro Universitário Internacional - Uninter

Curso: Bacharelado em Serviço Social

Disciplinas: Economia Política Aplicada; Estado e Política Social.

Professor (a) /tutor (a) local: Aline Dal Zot Rauber.

NOME DO ALUNO (A), RU: Cristiane Narciso – 2094112.

IDENTIFICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA:

QUEIROZ, Roosevelt Brasil de. Formação e Gestão de Políticas Públicas. Curitiba: Intersaberes, 2012.

RESUMO INFORMATIVO

O livro de Formação e Gestão de Políticas Públicas, escrito pelo autor Roosevelt Queiroz, aponta elementos referente às políticas públicas, sobre o Estado, sua estrutura e desenvolvimento relacionando com as políticas sociais e o Estado de Bem-Estar Social. O Estado ele é considerado um conjunto de instituições políticas que se organizam e governam uma nação, sendo que é necessário que o Estado possua seu próprio território definido, dirigido por um governo que possua soberania reconhecida, onde ele deverá ser respeitado tanto internamente como externamente. Por tanto, para a formação do Estado é essencial três elementos: o território, seu povo e Governo Soberano, pois o Estado se formou a partir da necessidade da nação ter alguém para colocar em ordem a vivência em sociedade de forma organizada, criando ás Constituições entre outras leis para garantir os diretos de todos, em vários aspectos, saúde, educação, segurança e bem-estar de todos. Outros elementos muito importantes para todas as nações foram: Politicas Públicas, onde elas se caracterizam como programas e ações desenvolvidas pelo próprio Estado, para assegurar e validar todos direitos que são previstos na Constituição e outras leis. Após a segunda guerra mundial, os Estados Europeus sentiram uma grande necessidade proteger e proporcionar a sua população com intuito de restabelecer as suas nações, onde foi destacado o Welfare State ou Estado de Bem-Estar Social, ele é compreendido como um serviço e um benefício sociais de conquista universal proporcionado pelo Estado para garantir equilíbrio entre o avanço dos mercados, sendo assim, podendo estabilizar e suprir a sua sociedade de privilégios sociais, os quais mantiverem um mínimo de base material e nível de padrão de vida, que sejam capazes de enfrentar os efeitos prejudiciais a uma estrutura de produção capitalista desenvolvido e exclusivo. Na metade século XX, foi muito discutido sobre a crise do Estado, onde foi percebida a ineficácia do Estado em executar as suas obrigações, porém foi incorporado o modelo do Estado de Bem-Estar Social, refere-se a um modelo de segurança do Estado para sua nação, em que o Estado se responsabiliza em proporcionar a qualidade de vida para sua nação, sendo que para isso foi consolidadas estruturas burocráticas, que permitiram a garantir à sua população: saúde, educação, segurança, aposentadoria, licença maternidade, proteção no trabalho, entre outros. Deste modo, às Políticas Públicas, é formada para entender alguns modelos de processos do governo, onde são gerados programas e ações que precisam ser estruturadas para futuramente tornar-se possível a produção e organização do projeto, visando sempre assegurar determinado direito de cidadania, independente o segmento social, econômico, racial e cultural. Conforme, pesquisa feita na Prefeitura do município de Xanxerê, segue abaixo alguns tipos de políticas públicas: No ano de 2011, dia 15 de dezembro, foi criado o programa o Pão da vida no município de Xanxerê, essa é uma das políticas públicas que foram implantadas na lei Ordinária n° 3.425, este projeto foi desenvolvido pela Assistência Social do município de Xanxerê, com a finalidade de ofertar oficinas de panificação, a fim de propor o espaço de inclusão social. Para participar desta oficina os adolescentes precisam ter alguns requisitos: Frequência escolar regular ou CEJA, Beneficiário do  Serviço de convivência fortalecimento de vínculos (SCFV), receber bolsa família, renda familiar de até três salários mínimos , cadastro no sistema de CADÚNICO, Residir em Xanxerê e estar em situação de proteção social ou de Assistência Social. O programa Leite e Pão Amigo foi um projeto criado no ano de 2009 e reformulado no ano de 2017, com objetivo de diminuir a fuga escolar das crianças e adolescentes da rede publica municipal, independente da classe econômica, pois era um direito a todos os estudantes que frequentavam as aulas regularmente, porém foi restruturado por falta de verbas publicas, e, no entanto passou a ser beneficiada somente para crianças e adolescentes de 0 a 15 anos, que recebem a bolsa família e com cadastro no sistema CADÚNICO, do município de Xanxerê, Com essa alteração, passaram a receber o leite e pão também as crianças de 0 a 4 anos que não estão em idade escolar, mas, que vão ao Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI). Foi fundado o programa de proteção especial de alta complexidade na modalidade de família acolhedora de crianças e adolescentes, no munícipio de Xanxerê, que necessitam o Acolhimento de Crianças e Adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial, devido á alguns direito violados, violências, maus tratos entre outros, o objetivo da família acolhedora é proporcionar ao adolescente, uma vida digna, com os seus diretos garantidos: de educação, segurança, saúde e laser entre outros, este projeto foi desenvolvido no ano de 2016^[a].

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