Servi;o Social

Introdução

A expressão Serviço Social diz respeito aos agentes sociais, executores da prática da assistência social, profissionais com ênfase na prestação de serviços, assistenciais. O surgimento do Serviço Social esteve atrelado ao contexto da Revolução Industrial, surgimento e ascensão do capitalismo industrial, entre os séculos XVIII e XIX. Diante das sequelas sociais impostas por este sistema aos trabalhadores, surgem as práticas assistenciais que serviram como mecanismos de consolidação da hegemonia capitalista, permeado pelo caráter conservador da teoria social positivista religiosa e seus ideais de difusão da doutrina e ação social da Igreja Católica.

Esta busca pelo Serviço Social norte-americano e a teoria positivista advém da necessidade de cumprir com as demandas crescentes, de trabalhadores empobrecidos, por bens e serviços. Estes trabalhadores desempregados, fruto do processo de desenvolvimento e acumulação do capital, começam exigir e pressionar o Estado por ações assistenciais. Assim, criam-se instituições assistenciais estatais para intervenção do Estado no processo de reprodução das relações sociais, regulando assim tanto a viabilização do processo de acumulação quanto o atendimento das necessidades sociais das classes subalternas.

Desemvolvimento

A formação dos primeiros profissionais de serviço social se dá com a criação do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) – entidade fundadora e mantenedora da primeira Escola de Serviço Social do país. O CEAS desenvolvia cursos sobre filosofia, moral, legislação do trabalho, encíclicas papais, etc. É importante lembrar que as orientações da Igreja Católica, no momento, eram regidas pelas encíclicas “Rerum Novarum” (1891} e “Quadragésimo Anno” (1931). Ambas assumiam um posicionamento antiliberal e antissocialista.

Esta matiz teórica com base no conservadorismo católico e nos ideários Franco-Belgas, teve seu inicio efetivamente nos anos 40. A primeira reorientação da profissão decorre a partir do encontro com os ideais Norte-Americanos e suas matrizes positivistas. Esta reorientação acontece para atender às novas configurações do desenvolvimento capitalista.

No Brasil, a profissão de Serviço Social foi regulamentada no ano de 1957, suas primeiras escolas surgiram a partir de 1936 no contexto da industrialização e da exploração de operários. Durante a ditadura militar, décadas de 70 e 80, os assistentes sociais serviam apenas como executor das políticas sociais. Influenciado pelas ideias de Marx e pelo movimento de reconceituação, o Serviço Social assume uma nova ideia do seu papel na sociedade brasileira, conferindo a esta profissão caráter crítico, político e classista. Avanços significativos, nas décadas 80 e 90, entre estes a promulgação da Constituição Federal de 1988, e no âmbito do Serviço Social e designou a responsabilidade de incidir sobre os valores e comportamentos dos indivíduos, a partir do referencial moral da Igreja Católica, integrando às relações sociais vigentes.

O Serviço Social, vai buscar na matriz positivista o seu primeiro suporte teórico-metodológico, que trabalha as relações aparentes dos fatos. Restringe a visão de teoria aquilo que pode ser verificado e experimentado. Sua intervenção é no sentido de preservar e conservar aquilo que já existe e a visão de problema .

A lei nº 8662 “dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências”. É a famosa lei de regulamentação da profissão, que está presente em 99% das provas de concurso público para Assistente Social.

Basicamente a lei nº 8662/93 dispõe sobre: Competências, Atribuições privativas, Representação da categoria e Funcionamento do conjunto